Governo de Alagoas apresenta projeto para modificar a distribuição de gás no Estado

O objetivo da lei é acabar com a exclusividade na distribuição do gás canalizado em Alagoas
O secretário de Estado do governo de Alagoas, Vitor Pereira, fala sobre o projeto de lei que vai acabar com a exclusividade da distribuição de gás em Alagoas. Foto: Governo de Alagoas/Divulgação

O governo de Alagoas enviou à Assembleia Legislativa daquele Estado um projeto de lei modificando as regras da distribuição de gás natural no âmbito estadual. A proposta enviada permitirá que empresas da iniciativa privada, que estão presente na exploração do gás, também participem da distribuição. Atualmente, a distribuição para empresas, indústrias, residências e postos de combustíveis é feita exclusivamente pela Algás.

A Algás é a concessionária de gás alagoana que tem como acionistas o Estado de Alagoas (58,12% de ações), a Commit Gás (17,38%) e a Mitsui Gás e Energia (24,5%). Atualmente, a distribuidora fornece gás para residências, indústrias de grande porte, hospitais, lojas e supermercados, além de postos de combustíveis. Entre os clientes estão o aeroporto internacional Zumbi dos Palmares, o sistema prisional de Alagoas e inúmeras empresas instaladas no polo industrial de Marechal Deodoro.

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“Nós temos hoje deficiências crônicas no Litoral Norte, por exemplo. Lá, nós temos uma rede hoteleira em expansão, e precisamos que o gás chegue à região, mas a capacidade de investimento da Algás é limitada. Precisamos conjugar os investimentos da Algás com novos investimentos privados. Essa matemática não é fácil, essa conjunção de interesses não é fácil, mas nós precisamos avançar”, afirmou o secretário de Estado do Governo de Alagoas, Vitor Pereira.

De acordo com o secretário, a matéria já tem relator e foi lida no plenário da Casa. Ele pediu contribuições da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), justificando que “é importante que as opiniões de Abegás cheguem ao Poder Legislativo para que, a partir delas, os deputados possam analisar os melhores cenários”. Ele também afirmou que “Alagoas está à disposição da Abegás para receber proposituras, críticas, encaminhar demandas ao Legislativo, para que a lei aprovada atenda, primordialmente, aos interesses de Alagoas e do setor de gás”.

Representantes das empresas de gás canalizado estiveram em Maceió, participando da 106ª Assembleia Geral Extraordinária Abegás, realizada até esta sexta-feira (29) no hotel Ritz Lagoa da Anta, em Cruz das Almas.

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Investimentos da Algás

A Algás vai concluir este ano aproximadamente R$ 50 milhões em investimentos nos gasodutos, segundo o presidente da empresa, José Ediberto de Omena. A partir do ano que vem, a empresa planeja crescer para o litoral norte até São Miguel dos Milagres, e para o sul, até Barra de São Miguel. “A gente vai atender às pousadas e hotéis do litoral norte, como também os grandes condomínios que estão surgindo de Maceió até a Barra de São Miguel”, informou José Ediberto no evento que reuniu os executivos do setor.

Os participantes do evento discutiram temas como a interiorização do gás natural como forma de expandir o mercado; o projeto dos chamados Corredores Sustentáveis junto ao Ministério dos Transportes, que prevê a troca do diesel por Gás Natural Veicular (GNV) nas novas concessões de rodovias no país; e o Programa Gás para Empregar, a cargo do Ministério das Minas e Energia, que deve aumentar a oferta de gás natural e estimular a criação de infraestrutura de escoamento e transporte, assim como a utilização do gás como matéria-prima para a indústria de fertilizantes, química, assim como a geração de energia.

“Hoje percebemos a consciência, por parte do Governo Federal, de que o gás natural, como energia da transição, é fundamental para a retomada do nosso desenvolvimento”, comentou presidente do Conselho de Administração da Abegás, Luiz Gavazza, que também participou do evento.

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