Por Lara Torres e Patricia Raposo
O Brasil precisa de investimentos muito acima da capacidade dos governos estaduais e federal para o País atingir as metas de universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB). A atualização da lei, entre outras coisas, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033.
Desde a entrada em vigor do Novo Marco (Lei nº 14.026/2020), 21 leilões foram realizados, com investimentos estimados em R$ 82,6 bilhões em 244 municípios das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). Estados como Amapá, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santos, Goiás e Mato Grosso do Sul, avançaram com obras. Porém, alguns contratos firmados antecedem a Lei nº 14.026/2020. Como é o caso de Pernambuco, que tem um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a BRK Ambiental.
Para garantir verba para as obras, há alguns dias, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), se reuniu com representantes do Banco Mundial (BIRD). O banco se comprometeu com um aporte de R$ 600 milhões. “É pouco”, diz o professor de Direito Econômico Pedro Menezes de Carvalho, sócio do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados.
O Ministério da Economia estima que serão necessários ao Brasil R$ 700 bilhões em investimentos no saneamento até 2033, sendo R$ 500 bilhões para expansão da rede e R$ 200 bilhões na compensação de depreciação de ativos e perdas no sistema.
“Isso significa a necessidade de investimento médio de R$ 63 bilhões por ano ao longo da próxima década. Em 2020, o investimento médio no setor foi de R$ 13,7 bilhões, muito abaixo do necessário para garantir a universalização do saneamento; necessitaremos de um incremento de 359,8% ao ano em investimentos”, alerta Pedro Menezes.
Apesar dos avanços realizados desde que o NMLSB foi criado, o Instituto Trata Brasil mostra que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à distribuição de água e quase 100 milhões não têm acesso ao serviço de esgoto, aumentando gastos com saúde pública e, consequentemente, elevando o Custo Brasil e elevando as tarifas cobradas da população.
O acesso a água potável e ao esgotamento sanitário geram reflexos diretos no setor de saúde pública, bem como no setor econômico. Pedro de Menezes argumenta que além de melhorar a qualidade de vida e saúde das pessoas, o esgotamento sanitário gera riqueza, por exemplo, através da geração de energia por meio do biometano, como também diante da redução dos custos operacionais na indústria.
Como viabilizar os recursos
Menezes explica que o Poder Público deixará de ser o grande financiador, para assumir a posição de incentivo e regulação. Os estados podem buscar verbas junto a organismos internacionais, como fez Pernambuco junto ao Banco Mundial, mas será necessário fazer alguns desenhos inovadores.
Alguns dos caminhos sugeridos para resolver o problema é atrair a iniciativa privada para o setor, elevando – dessa forma – a capacidade de investimento no Estado. Ele se refere às Parcerias Público-Privadas (PPP).
“O estado não tem condições de aportar [recursos o suficiente], então atrair a iniciativa privada para colaborar é um dos caminhos a serem tomados. Com aporte privado, podemos atingir as metas de saneamento, reduzindo os indicadores problemáticos, melhorando o acesso à água e esgoto, questões ambientais e a geração de energia”, disse o professor.
No caso de Pernambuco, a PPP com BK é voltada ao saneamento da Região Metropolitana, mas no resto do estado é preciso definir novas estratégias para atingir a meta da universalização dos serviços, incluindo abastecimento de água.
Pedro cita como bom exemplo de outras ações o caso da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), do Rio Grande do Sul, que fez uma abertura de capital (um IPO) por meio de cotas do Estado. Desta forma, se capitalizou para fazer os investimentos. Em Alagoas, o Estado – diferentemente do Rio Grande do Sul – realizou um contrato de concessão para o setor. “Inúmeros caminhos são possíveis, cada estado deverá desenhar o melhor modelo que se adequa às suas necessidades”, sustenta.
Sem a adoção de medidas assim, as únicas alternativas seriam aumentar a tarifa cobrada, penalizando a população ou aportar mais recursos próprios do Estado, direcionando investimentos de outras áreas para no saneamento.
Retorno do investimento
A perspectiva para o setor é bastante promissora, os ganhos socioeconômicos com o saneamento até 2040 devem chegar a R$ 1,455 trilhão, sendo R$ 864 bilhões de benefícios diretos (renda gerada e impostos arrecadados) e R$ 591 bilhões na redução de perdas. Tais números são capazes de fazer frente ao atual panorama nacional, em que aproximadamente 33,1 milhões de brasileiros seguem sem acesso à água tratada e 94 milhões não tem acesso a coleta de esgoto. “Trata-se de um setor que demanda muitos desafios a serem superados e que também detém grandes oportunidades a serem tomadas”.
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