A governadora Raquel Lyra (PSDB) e sua vice, Priscila Krause (Cidadania), reuniram-se com deputados estaduais pela primeira vez desde o início do mandato para expor, em linhas gerais, o teor da reforma administrativa que encaminhará nas próximas horas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O Movimento Econômico apurou que isso deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (6).
Este movimento de Lyra acontece em meio a polêmicas relacionadas ao decreto que determinou a exoneração de 2.754 funcionários comissionados, a volta de servidores cedidos a outros órgãos e um corte previsto em cerca de R$ 150 milhões nas despesas da máquina estadual.
O projeto terá cinco dias para a apresentação de emendas por parte dos deputados e debate nas comissões, antes de seguir para o plenário. Na visão do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, Raquel Lyra dá uma demonstração da importância do Legislativo, ao convidar os parlamentares para fazer uma apresentação do projeto, antes do encaminhamento. “É um sinal de atenção e reconhecimento do trabalho dos deputados e deputadas” da atual gestão, disse o deputado.
Eriberto afirmou que o projeto não trouxe nenhum ponto de polêmica e elogiou o “olhar diferenciado para a questão da água, mobilidade urbana, desenvolvimento das regiões”. Ele diz ainda que “todo governo faz seus ajustes”, referindo-se às ações dos últimos dia do Governo Raquel Lyra. “Há um tempo necessário para tudo ser debatido na Assembleia Legislativa”, completou.
O deputado estadual João Paulo (PT) afirmou que o teor da reforma está “dentro das prerrogativas” de Raquel, que deseja reduzir o orçamento do estado e, para isso, busca apoio da casa legislativa. Ao final da reunião, em que “quase todos” os parlamentares compareceram, o petista afirmou que o projeto não deverá ser aprovado sem enfrentar muita resistência no plenário.
Na análise da cientista política Priscila Lapa, “espera-se que a reforma administrativa, de fato, entregue um desenho de maior eficiência, mas isso dificilmente se faz sem um conhecimento mais aprofundado da dinâmica de funcionamento do estado”.
Plano de redução de gastos
Também nesta sexta-feira (6), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 54.394, que detalha o plano de “racionalização e o controle de despesas públicas”, com o qual Raquel Lyra espera reduzir em R$ 150 milhões a despesa do estado, adotando, entre outras medidas, a suspensão de “celebração ou prorrogação de convênios ou instrumentos congêneres que impliquem despesas para o Estado”. As metas rígidas de enxugamento de gastos já repercutem dentro e fora do Palácio do Campo das Princesas.
Para João Paulo (PT), fazer cortes sempre “é muito ruim” e a atitude da governadora é, para ele, contraditória, já que o ex-governador Paulo Câmara teria deixado o estado com saldo de R$ 3 bilhões em caixa. Opinião diferente da do deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, Waldemar Borges (PSB), que afirmou que reduzir despesas é sempre bom, desde que haja o cuidado para não prejudicar o serviço prestado à sociedade.
A cientista política Priscila Lapa defende que o plano de redução orçamentária da nova governadora tem a natureza de demonstração da chegada de um novo momento. “Essa discurso da economia do estado, respaldado pela reforma administrativa em curso, é bem relevante e sinaliza aspectos importantes que a população já anseia. O ruim é se, na dinâmica da gestão, ela não consiga manter esse padrão, sem prejudicar certas dinâmicas, que são próprias da gestão pública. Isso tem a ver com discussão sobre prioridades. Até agora, não estão bem claras as prioridades, mas, com o tempo, essa clareza vai chegar e será preciso, talvez, rediscutir o que deve e pode ser economizado”, pontuou.
O professor de Ciência Política da UFPE, Vaniccio Medeiros de Vanuccio, também acha que é cedo pra medir se o plano é ou não eficaz. “É a lógica de dar eficiência cortando pequenos gastos diários. Se vai se realizar essa economia, a gente não sabe, pois não sabemos o que será reduzido. Do ponto de vista de gestão, não sabemos se vai desfazer locação de carro e fazer de novo, ou não. Nem sabemos o impacto disso na prestação do serviço público em geral”, ponderou.
Críticas ao decreto nº 54.393
Os parlamentares comentaram ainda que, durante a já citada reunião na Alepe para tratar da reforma administrativa, Raquel Lyra explicou aos deputados algumas das razões pelas quais publicou atos polêmicos nos primeiros dias da gestão. Sobre as exonerações e retorno de servidores cedidos, Raquel “justificou [a medida] dizendo que a secretaria de Administração da gestão anterior perdeu o controle dos servidores cedidos, não tinha mais gerência e não sabia onde alguns deles estavam e queria consertar isso”, informou o petista.
Para Borges, o decreto foi feito de forma potencialmente danosa ao serviço público: “substituição de comissionados é feita com uma avaliação dos secretários que repassam à governadora e mexem no que for preciso sem transtornos e risco aos serviços”, disse Waldemar. Ele também criticou o tom político-partidário que membros da gestão dão à situação. “É desnecessário e contraditório esse tom de ‘tem que tirar todo mundo de Paulo’. Tem que fazer o que tem que ser feito, pelo projeto político, não precisa desse retrovisor o tempo todo e contradiz o discurso dela de fazer pontes. Assim, termina erguendo ou fortalecendo muros”, avaliou o parlamentar.
Priscila Lapa acredita que as medidas de Raquel trouxeram mais desgaste do que ganhos. “A estrutura de alguns órgãos é estruturalmente mal dimensionada e sem o pessoal à disposição, simplesmente não funcionam. Isso foi tratado como se todos os cargos à disposição fossem meramente políticos. A falta de cuidado levou a situações politicamente delicadas, com sindicatos, com categorias profissionais inteiras e com a classe política – deputados e prefeitos atingidos. Nenhum gesto de cortesia com o Tribunal de Contas foi considerado. A ideia era demonstrar a necessidade de arrumar a casa e fazer uma ‘limpeza’, mas foram muitas situações que claramente cairiam como exceções e foram desconsideradas”, disse a cientista política.
O professor Vaniccio Medeiros avalia que o impacto das mudanças é maior pelo fato de Pernambuco ter passado muitos anos sendo governado por outro grupo político, mas ressalta que “o decreto foi muito brusco e antecipou um movimento de oposição que não precisaria ainda. O governo federal fez isso. Exonerou todo mundo, exonerou militares comissionados. Mas, a gente não sente tanto o impacto, porque o governo do estado está mais próximo. Talvez, o tempo do governo federal tenha sido diferente; o governo Lula antecipou muita coisa. Foi mais organizado que Raquel, que exonerou sem ter nomeado ninguém. É uma questão de timming”, finalizou Medeiros.
Leia também:
Raquel Lyra lança plano de redução dos gastos públicos em R$ 150 milhões
Movimento Econômico lança série de podcast Papo de Negócio por Adepe
Inaugurado em Porto de Galinhas primeiro restaurante suspenso do Nordeste
