Por Juliana Albuquerque
A assinatura do Projeto de Lei que prorroga o pagamento do ICMS nas operações com álcool etílico e açúcar até 2026, assinado na última quinta (10), pelo governo de Pernambuco conjuntamente com o de Alagoas, acendeu uma discussão em torno de benefícios concedidos a certos segmentos em detrimento de outros. O setor industrial, onde a indústria da cana e do álcool está inserida, e o de serviços, como bares e restaurantes, reagiram à medida.
A justificativa dada pelo governador do Estado, Paulo Câmara, d para a concessão do benefício é de que o setor sucroenergético gera muito emprego. O presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, embora comemore a conquista para o segmento, questiona, contudo, o aspecto específico da medida.
“O setor sucroenergético faz parte da nossa base. E se o governo deu o benefício para um segmento, deveria ter dado para os demais que compõem o setor. O argumento da geração do emprego é válido, claro, afinal, o setor emprega muita gente, entre temporários e fixo, mas no geral, a indústria emprega muito mais. Então não vejo sentido em dar a uma parte e não a todos”, argumenta Essinger.
Segundo o presidente da Fiepe, vários pleitos sobre prorrogação do ICMS, assim como revisão do ICMS mínimo previsto no Proind, programa de estímulo fiscal às indústrias de Pernambuco, foram feitos ao Estado, mas sem retorno.
Confaz
“O que nos dizem é que quando se trata de ICMS é preciso autorização do Confaz. Teve alguma autorização para concessão dessa prorrogação do pagamento do ICMS do setor sucroenergético pelo Confaz? Não. O Estado deu sem precisar”, comenta Essinger, argumentando que é preciso que o governo olhe para todos e não apenas um único segmento do setor.
“Perto do que foi concedido ao sucroenergético, o que estamos pedindo com relação ao ICMS mínimo é infinitamente inferior. Só queremos uma revisão no cálculo do valor do imposto, uma vez que por ser fixo, ele não leva em consideração as mudanças do mercado ocasionadas pela pandemia, que afetou drasticamente a produção do setor industrial pernambucano”, explica o presidente da Fiepe.
Sem revisão, dependendo do tipo da indústria, a empresa termina perdendo competitividade, porque a lei do Proind estabeleceu um percentual de abatimento fixo que não leva em consideração as mudanças do mercado. No caso da pandemia, a indústria tem pagado insumos mais caros e vendido menos.
Em setembro, a Fiepe solicitou oficialmente à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PE) um pedido de reestruturação do cálculo do ICMS Mínimo, porém, em dezembro passado o mesmo foi negado pela Fazenda estadual. A justificativa, naquele momento, é que não há como alterar o decreto que instituiu o Proind.
“Nós vivemos reiterando e mostrando, inclusive, que o pleito do ICMS mínimo é algo extremamente lógico, por isso, seguimos na tentativa que uma hora uma decisão positiva a nosso favor saia”, pontua Essinger.
Bares e restaurantes
Também um dos mais afetados com as restrições em detrimento da pandemia, ano passado, o setor de alimentação fora do lar questiona o que motiva o governo a olhar para um único lado da cadeia produtiva e simplesmente ignorar tantos outros.
“Desde o ano passado, enviamos ao executivo estadual vários pleitos para ajudar o nosso segmento a conseguir se recuperar com mais rapidez dos momentos mais graves da pandemia, que só o ano passado subtraiu 7 mil CNPJs e cerca de 35 mil empregos em Pernambuco, mas até o momento não tivemos nenhuma devolutiva”, comenta o presidente da Abrasel-PE, André Araújo.
De acordo com ele, entre os pleitos enviados ao governo de Pernambuco, está a proposta de se criar um projeto de lei similar ao criado pelo governo do Ceará, que que isentou, de março do ano passado a março deste ano, o pagamento de contas de energia sob a responsabilidade de empresas ou microempreendedores individuais (MEI) que atuam no setor para alimentação fora do lar do estado.
“Pedimos ao governo estadual que enviasse à Assembleia Legislativa de Pernambuco o mesmo projeto de lei, mas até hoje não fomos atendidos, em um claro sentido que não vai aprovar, como tem feito com outros pleitos”, argumenta Araújo.
