Os reajustes da conta de luz da Neoenergia Pernambuco serão contestados pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB) que pretende ingressar com uma ação na Justiça contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na próxima sexta-feira (29). A Aneel definiu os reajustes baseado em números apresentados pela distribuidora. Os percentuais de aumento variaram de 16% (para as usinas solares fotovoltaicas) até 26,90% para alguns tipos de consumidores rurais. Os clientes residenciais convencionais – que não são de baixa renda – vão pagar 18,78% a mais. O aumento entra em vigor na sexta-feira (29).
“Este aumento foi abusivo e acima da inflação do período e não condiz com a atual realidade que estamos vivendo depois de dois anos da pandemia. É um momento de fragilidade econômica com alta do desemprego, queda de renda da população, entre outros fatores”, resume Felipe Carreras. A inflação registrada pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) que geralmente é usado para o reajuste anual deste tipo de serviço ficou em 14,77% entre abril de 2021 e março de 2022. O IPCA, que é a inflação oficial do País, foi de 11,32% nos últimos 12 meses, findos em março último.
As regras de aumento do preço da conta de luz são definidas pela Aneel e não têm a mínima transparência. O reajuste deste ano foi mais alto por causa do financiamento feito às distribuidoras para pagarem a energia mais cara produzida pelas térmicas em 2021 por causa da crise hídrica que deixou com pouca água os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste/Centro-Oeste do País.
Além da Justiça, o deputado também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) numa Proposta de Fiscalização e Controle pedindo para o TCU verificar se as informações prestadas tem embasamento para este reajuste. O TCU é um órgão que auxilia ao Congresso Nacional. O parlamentar também é relator na CDC, da Proposta de Fiscalização e Controle nº37/2021, que pede o acompanhamento do TCU para verificar os reajustes cobrados nas bandeiras tarifárias, que cobram um valor extra na conta dos brasileiros, quando aumenta o custo da geração de energia, como ocorreu na crise hídrica.
Caixa preta, o cálculo da conta de energia
“É uma caixa preta. Ninguém consegue saber realmente o que está sendo cobrado”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, se referindo ao cálculo do reajuste da conta de energia em Pernambuco. Ele argumenta que a maior geração do País é hidráulica (usa a água como matéria-prima) e o preço da energia no Brasil está entre as mais caras do mundo.
Essinger argumenta também que até as pessoas do setor têm dificuldade para entender como são elaborados os custos cobrados pela energia no Brasil. Dentro da conta de energia, é cobrado ICMS, que é um tributo estadual, e PIS/Cofins, recolhido pelo governo federal. “O governo do Estado poderia dimunuir a alíquota do ICMS para não onerar o cliente residencial”, defende Essinger. A alíquota do ICMS na conta de energia é de 25%.
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