A Lei 14.148/21, aprovada a partir de projeto de lei do deputado federal Felipe Carreras prevê isenção de impostos federais para recuperação das empresas atingidas pela suspensão de atividades por causa da pandemia
Etiene Ramos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que garante incentivos e benefícios fiscais ao setor de eventos e turismo, entrou na pauta do Congresso Nacional para apreciação nesta terça (7) mas foi adiada, sem definição de nova data. A Comissão Mista de Orçamento reuniu-se no plenário da Câmara dos Deputados e a sessão do Congresso foi cancelada.
Autor do projeto de lei que criou o Perse, já aprovado pelo Congresso e sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), defende a derrubada do veto 19, referente à desoneração fiscal que prevê isenção dos impostos federais durante dois anos às empresas de eventos e turismo – fortemente atingidas desde o início da pandemia.
No seu gabinete, em Brasília, Carreras passou a manhã em reunião com o presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Jr. e do vice-presidente Nordeste, Clínio Bastos, mobilizando deputados e senadores para aprovação integral do Perse. “Já estamos com a garantia do apoio dos líderes do PDT, PSB e do PSL, neste dia histórico, além de muitos outros parlamentares. Os produtores também estão fazendo sua parte, com apelos em suas redes sociais e muitos contatos, e vamos fazer história para o setor de eventos ser respeitado”, declarou o deputado em vídeo enviado à Imprensa.
O Perse foi aprovado como Lei 14.148/21 e traz modelos de renegociação das dívidas com Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e FGTS, chegando a conceder descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e oferecendo um prazo de pagamento de até 145 meses.
A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos em Pernambuco (Abeoc-PE), Tatiana Marques, também vice-presidente Nordeste, acredita que o veto será derrubado. “O Perse representa uma luta muito grande e pega toda a cadeia produtiva do turismo, incluindo a hotelaria que entrou depois da nossa mobilização pelo setor de eventos. Precisamos desse apoio para o soerguimento e sobrevivência de quem ficou na ativa mesmo com a pandemia”, disse, lembrando que foram muitas as empresas fechadas por não conseguir se manter com a suspensão de atividades por causa da Covid-19.
Preocupada também com os cancelamentos das festas de reveillón por diversas cidades, devido à chegada da variante Ômicron, Tatiana Marques diz que os segmentos de turismo e eventos vinham trabalhando pela recuperação econômica a partir das liberações após a vacinação, mas serão afetados pelas novas medidas e ainda mais se o Carnaval de 2022 também for cancelado.
Os empresários de eventos e turismo, segundo ela, lutaram muito pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) que foi liberado para os estados mas não está sendo acessado porque as empresas, com débitos, não obtêm certidões negativas para contratar os empréstimos.
O Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), operacionalizado por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), faz parte do Perse e deverá beneficiar as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; as casas de eventos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos, eventos esportivos, sociais ou culturais; e entidades sem fins lucrativos.
