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AmpliAR inclui 10 aeroportos regionais do NE em 1ª rodada de privatizações

Programa federal que prevê concessões simplificadas para modernizar terminais regionais, o AmpliAR pretende ampliar a conectividade aérea em cidades turísticas e polos do interior
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Lista do AmpliAR incluiu o Aeroporto Dragão do Mar, em Aracati, permite o acesso a Canoa Quebrada, um dos pontos turísticos mais procurados do Ceará. Foto: Prefeitura de Aracati/Divulgação

Dez aeroportos do Nordeste integram a primeira lista de privatizações de terminais aéreos regionais anunciada pelo governo federal. A medida faz parte do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR), instituído pela Portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (10). Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o programa foi criado para atrair operadores privados e garantir a sustentabilidade econômica de terminais com baixa movimentação. “O objetivo é ampliar a presença da aviação regional em estados com pouca conectividade e permitir que aeroportos hoje subutilizados passem a ter papel relevante na malha aérea nacional”, afirmou.

A portaria estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos do AmpliAR, que tem como foco a participação do setor privado na operação, manutenção, modernização e ampliação da infraestrutura de aeroportos regionais públicos. O texto prevê que as concessões serão realizadas por meio de processo competitivo simplificado, com oferta individualizada de cada terminal.

O modelo permitirá a entrada de operadores de menor porte, com regras contratuais mais flexíveis e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, como isenção ou redução de outorgas, flexibilização de obrigações operacionais e prorrogação contratual. A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, com apoio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Infra S.A. e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Aeroportos nordestinos incluídos no AmpliAR

Na primeira fase, foram selecionados 19 aeroportos em 11 estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, com investimentos estimados em R$ 1,35 bilhão. Do total, dez estão localizados no Nordeste: Aracati (CE), Cruz (CE), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), Paulo Afonso (BA), Guanambi (BA), Lençóis (BA), São Raimundo Nonato (PI) e Barreirinhas (MA).

A escolha dos terminais considerou critérios técnicos como viabilidade de operação regular, relevância para o turismo, integração territorial e estímulo à economia local. Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, chegou a ser mencionado em análises técnicas como candidato viável, mas não foi incluído na primeira fase do AmpliAR.

Os aeroportos nordestinos contemplados atendem a cidades com baixa oferta de voos comerciais, mas com potencial turístico ou papel logístico relevante. Aracati, no litoral leste do Ceará, atende ao polo turístico de Canoa Quebrada e possui pista de 1.800 metros e terminal reformado em 2023.

Cruz abriga o aeroporto de acesso a Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais procurados do país. Em Pernambuco, Garanhuns e Serra Talhada funcionam como polos regionais do Agreste e Sertão, com forte demanda por serviços de saúde, educação e transporte terrestre. Araripina, no Sertão do Araripe, é centro do polo gesseiro e agropecuário do estado.

Na Bahia, o aeroporto de Lençóis dá acesso à Chapada Diamantina, área de turismo ecológico com demanda crescente. Guanambi se destaca como centro agrícola e logístico do sudoeste baiano, enquanto Paulo Afonso está na divisa com Alagoas e Pernambuco, sendo referência em energia, turismo de base hídrica e serviços.

No Piauí, São Raimundo Nonato serve como porta de entrada do Parque Nacional da Serra da Capivara, com potencial de crescimento no turismo arqueológico e ecológico. Já no Maranhão, o Aeroporto de Barreirinhas é a principal porta de entrada para os Lençóis Maranhenses, importante destino turístico do estado.

Realidade econômica dos terminais regionais

O secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, afirmou que o AmpliAR representa uma nova lógica de concessão aeroportuária, mais compatível com a realidade econômica dos terminais regionais. “Estamos criando um modelo que fortalece a interiorização do transporte aéreo e potencializa o turismo e os serviços essenciais, promovendo desenvolvimento regional”, destacou.

Segundo dados da Anac, os principais aeroportos do Nordeste movimentaram mais de 12 milhões de passageiros entre janeiro e abril de 2025, um crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período de 2024. A expectativa do governo é que, com a entrada de novos operadores e a modernização dos terminais regionais, cidades de médio porte passem a integrar de forma mais eficiente a malha aérea nacional, contribuindo para a redução do isolamento regional e a ampliação do acesso ao transporte aéreo regular.

Leia mais: Governo prevê arrecadar R$ 800 milhões com leilão de aeroportos do NE

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