O tema sustentabilidade deu grande avanço no mercado de capitais no último dia 20 de outubro, com o estímulo da Resolução Nº 193, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida estabelece diretrizes para a elaboração e divulgação de relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e à economia regenerativa, em conformidade com o padrão definido pela International Sustainability Standards Board (ISSB).
Além de a nova regra estar integrada à agenda de transformação ecológica instituída pelo Ministério da Fazenda, segundo a CVM, a norma é a 1ª entrega do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes na Política de Finanças Sustentáveis.
Especialistas disseram ao Movimento Econômico que a resolução da CVM dá às empresas de capital aberto, aquelas que negociam ações em bolsa, oportunidade de exposição relevante com os chamados Relatórios de Sustentabilidade ou Global Reporting Initiative (GRI).
Mas tem um detalhe: embora a medida tenha caráter voluntário, as empresas que aderirem ao GRI precisam seguir com ele até 01 de janeiro de 2026, quando se tornará obrigatório. A regra visa assegurar aos investidores que essas empresas manterão suas ações sustentáveis ou regenerativas, conforme me explicou o advogado Pedro Carvalho, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados. E ele ressalta ainda que a medida ajudará as empresas brasileiras a acessarem fontes de financiamento internacionais.
Adesão à pauta verde
O consultor e jornalista Adécio Vasconcelos, especialista em Relatórios de Sustentabilidade, informa que na América Latina, o Brasil lidera na produção de GRI e essa medida da CMV pode inclusive estimular a adesão entre empresas de capital fechado.
Vasconcelos lembra que grandes players estão cada vez mais usando seus relatórios, a exemplo da Amazon e Apple, para ampliar a aceitação integral de seus produtos.
Se observarmos a região do Araripe, no sertão pernambucano, onde há enorme necessidade de se trabalhar não só a sustentabilidade, mas a economia regenerativa – divido aos danos causados por mineradoras de gipsita -, perceberemos que os estímulos que estão sendo dados às empresas abertas precisam chegar às fechadas, assim como às pequenas e médias. Aliás, o problema ambiental do Araripe perdura há décadas sem ações efetivas para mitigá-los. Até quando os poderes públicos vão ignorar o que ocorre ali?
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