Secretários da Fazenda decidiram encaminhar para o Fórum dos Governadores a decisão sobre a prorrogação do PMPF, base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, que termina no próximo dia 31
Etiene Ramos
Os secretários de Fazenda dos Estados vão levar aos governadores as informações necessárias para que decidam sobre a prorrogação do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) que é a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A decisão foi tomada nesta quinta (13), em reunião virtual do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para que o assunto seja resolvido no Fórum dos Governadores, onde vem sendo discutido.
O PMPF foi congelado pelo Conselho Nacional Política Fazendária (Confaz), no último dia 31 de outubro, a partir de um consenso do Comsefaz. O congelamento por 90 dias, foi iniciado em 01 de novembro e termina no próximo dia 31 de janeiro, com o objetivo de mostrar que o ICMS não era o responsável pelos aumentos do preço dos combustíveis, especialmente da gasolina, como apontava o presidente Jair Bolsonaro.
Alta carga tributária
Com o novo reajuste da Petrobras sobre o preço da gasolina e do diesel para as distribuidoras, em vigor desde terça-feira (12), o problema voltou à pauta. O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, declarou à imprensa local que os governadores irão avaliar a questão legal da continuidade do congelamento em ano eleitoral, porque isso seria visto como um benefício fiscal.
Para o advogado tributarista Alexandre Albuquerque, do escritório Ivo Barboza Advogados Associados, do Recife, o congelamento foi uma medida no sentido de segurar o processo inflacionário, com um viés econômico maior do que o tributário. “Se fosse aplicar a norma tributária, o imposto iria aumentar sempre que o produto aumentasse. O grande problema dos combustíveis é a alta carga tributária porque não são considerados produtos essenciais e sim supérfluos”, explica Albuquerque.
Considerando a média de 29% do ICMS e mais 15% de impostos federais (Cide, PIS e Cofins), o total de impostos sobre os combustíveis, segundo ele, chega a 44%. “Qualquer aumento do preço do produto vai onerar o cálculo do ICMS que é por dentro, incide sobre ele mesmo. Não se percebe a tributação real que é de 36,98% – a carga efetiva”, observa o advogado.
Lamentavelmente, na sua opinião, o governo federal reclama dos estados, mas não faz nenhuma proposta e o consumidor é quem paga uma conta que poderia sair pela metade, se a tributação não fosse tão elevada “É preciso refletir sobre a oneração total, estabelecer uma meta e caminhar em busca dela. Isso não vai mudar da noite para o dia, mas se pode ir reduzindo o percentual da tributação sobre os combustíveis aos poucos”, sugere Alexandre Albuquerque.
A também tributarista Mary Elbe Queiroz, sócia do escritório Queiroz Advogados, avalia que o congelamento do PMPF foi um gesto dos secretários estaduais de Fazenda para mostrar que estavam sensíveis ao momento, devido à inflação que vinha sendo puxada,também, pelo aumento dos preços dos combustíveis.
Mas, segundo ela, ninguém quer perder sobre a arrecadação dos combustíveis – produtos que têm consumo e arrecadação garantidos. “Não se justifica essa alta tributação num produto tão essencial para a economia toda. A hora é de gerar empregos e arrecadar sim, mas com a economia girando. Não é momento de aumento de tributo, tinha que se pensar em redução de gastos, ainda mais em ano eleitoral”, afirma.
