Como parte do acordo de compensação pelos danos causados à Maceió por conta da extração de sal-gema, a Braskem custear a construção de um novo hospital psiquiátrico na capital com custos estimados em mais de R$ 75 milhões. O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizaram reunião para discutir o andamento do acordo homologado pela Justiça Federal de Alagoas. A previsão é que após finalização do cronograma com as responsabilidades de cada parte, as obras tenham início ainda este ano.
A construção do novo hospital é uma compensação pelos danos causados ao Hospital Escola Portugal Ramalho — o único no estado que atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na área da psiquiatria.
Segundo informações da PGE de Alagoas, a unidade hospitalar será construída em um terreno no bairro de Jaraguá, em Maceió, em uma área de aproximadamente 30.300 m², garantindo espaço adequado para a estrutura e os serviços necessários e será financiado pela Braskem.
Além do terreno, a mineradora também se comprometeu a financiar integralmente a construção da nova edificação, assegurando que os custos totais, estimados em R$ 75.200.000,00, milhões cubram todas as etapas do projeto. A empresa já contratou uma equipe especializada para elaborar os projetos arquitetônicos e estruturais, aprovados pelas autoridades competentes.
Na reunião entre MPF e PGE realizada nesta quarta-feira (26), o MPF reforçou que o acordo já foi homologado e que ajustes no cronograma podem ser feitos sem comprometer a segurança jurídica da decisão. A procuradora Niedja Kaspary destacou a urgência da situação.
“O que nos move é o direito da população a um atendimento digno e imediato. Já temos uma decisão homologada, e nosso foco é assegurar que os prazos sejam cumpridos e que o novo hospital se torne uma realidade o mais rápido possível”, disse.
Para garantir mais clareza, ficou decidido que será elaborado um cronograma específico com as responsabilidades de cada parte — Estado e Braskem — a ser finalizado em até 20 dias úteis. Uma nova reunião foi agendada para o dia 26 de março, quando o cronograma será consolidado e encaminhado ao juízo para resolver a questão judicial e dar início às obras.
A procuradora-geral do Estado aproveitou a ocasião para explicar as razões pelas quais o acordo, ainda não havia sido assinado em 2024, destacando os desafios enfrentados na negociação com a empresa por um acordo mais amplo, envolvendo outras perdas do Estado. Segundo ela, as negociações com a Braskem foram prolongadas e marcadas por entraves constantes, o que levou o Estado a interromper as tratativas em determinado momento, voltando-se exclusivamente ao hospital.
Apesar dos desafios, tanto o MPF quanto a PGE reafirmaram o compromisso de buscar a resolução definitiva do caso com a maior rapidez possível, garantindo o início das obras e a efetiva reparação dos danos causados ao sistema de saúde mental do estado.
Órgãos acompanham caso de hospital desde 2021
Além do MPF e da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, a Defensoria Pública do estado e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) vem acompanhando a situação do Hospital Portugal Ramalho, que por estar numa área de criticidade 01, a segunda de maior risco de colapso, não foi realocada. Neste período, os órgãos de defesa atuaram emitindo laudos técnicos e incentivando negociações com a Braskem.
Em 2023, as instituições e a OAB-AL solicitaram urgência ao governo para viabilizar a construção do novo complexo de saúde mental, com 160 leitos e infraestrutura moderna. Em 2024, uma ação civil pública foi ajuizada para garantir a obra, culminando na homologação judicial do acordo em dezembro, após intensas negociações.
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