A decisão da Justiça Federal de Alagoas que suspendeu atividades de turismo na Lagoa Azul, destino muito visitado por turistas em Maragogi, tem gerado certa insatisfação de pessoas que sobrevivem de atividades turísticas na região. A prefeitura municipal de Maragogi informou que vai entrar com recurso na Justiça para tentar reverter a situação.
Na decisão, proferida no último dia 17, a Justiça Federal em Alagoas atendeu pedido realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu os efeitos do decreto municipal que permitia o turismo de massa na Lagoa Azul, em Maragogi (AL). A decisão foi assinada pelo juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal em Alagoas e começou a valer na última segunda-feira (20).
Autor da ação, o procurador da República em Alagoas, Arthur Horta, argumentou que o decreto municipal violava normas ambientais federais ao autorizar atividades turísticas em área sobreposta à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil. A exploração da Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, não estava prevista no plano de manejo da APA e representava risco à biodiversidade, especialmente aos recifes de corais.
No caso da Lagoa Azul, o decreto municipal autorizava atividades incompatíveis com as normas gerais da APA Costa dos Corais, como a visitação de até 3 catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia.
Com isso, a Justiça Federal suspendeu o decreto municipal e de todas as atividades previstas incompatíveis com o plano de manejo da APA Costa dos Corais, especialmente a visitação turística à Lagoa Azul, bem como suspendeu alvarás emitidos que autorizavam a visitação ao local.
A Justiça também determinou maior rigor nas fiscalizações no local, a fim de evitar que atividades não autorizadas ocorram no local.
Associação critica decisão da Justiça sobre Lagoa Azul
A Associação dos Prestadores de Serviço de Passeios na Lagoa Azul (APACC) disse respeitar as decisões judiciais, mas afirmou que vem há 10 anos buscando regulamentar as atividades dos associados de maneira sustentável e responsável.
O manifesto divulgado pela Associação diz ainda que a decisão judicial que suspende as atividades turísticas na Lagoa Azul é recebida com preocupação, uma vez que representa um impacto direto na subsistência de cerca de 500 famílias que dependem do turismo para sobreviver. Entretanto, reiteram a disposição para o diálogo e para colaborar com as autoridades competentes na busca por soluções que garantam a preservação ambiental e a manutenção das atividades econômicas locais de forma sustentável.
“Nosso objetivo sempre foi e continua sendo atuar dentro da legalidade, promovendo o turismo sustentável e o bem-estar de nossa comunidade. Por isso, solicitamos às autoridades ambientais e judiciais que revisem os pontos levantados, considerando os esforços realizados ao longo dos anos para a regularização da atividade”, prossegue o manifesto. “A Associação se compromete a continuar lutando pela regulamentação da Lagoa Azul como um destino turístico responsável, contribuindo para o desenvolvimento de Maragogi, a preservação de seus recursos naturais e o sustento de nossas famílias”, diz outro trecho do documento.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (ABIH), Gabriel Cedrim, disse ao Movimento Econômico que a entidade confia nos órgãos responsáveis pela fiscalização e entende a importância da preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que é maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil. Ele destacou que Maragogi possui outros atrativos turísticos que vão continuar abertos à visitação de turistas.
“Além disso, o potencial turístico da região vai além de um atrativo específico. Maragogi tem praias incríveis, muitas atividades de lazer e piscinas naturais de encantar. O turista que visita a região ainda terá muitas outras atividades para aproveitar. Reforçamos, mais uma vez, que Maragogi vai continuar sendo nosso Caribe brasileiro e o que visitantes irão continuar se encantando”, afirmou.
A secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Maragogi, Camila Silva e Lima, disse por meio de nota que a Procuradoria Geral do Município está elaborando o recurso quanto à esfera judicial e que apenas a área da Lagoa Azul teve as atividades turísticas interrompidas e que as demais piscinas naturais contidas nas dez praias que compõem o litoral de Maragogi seguem abertas a passeios.
“A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico vem empreendendo esforços junto ao ICMBIO para atender as exigências ambientais estabelecidas para que as atividades turísticas da região retornem o quanto antes em razão do prejuízo aos permissionários que dependem da atuação na área para sobreviver”, disse a secretária Camila.
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