Uma assembleia geral realizada na quinta-feira (19) entre os credores da massa falida da Laginha Agroindustrial autorizou o pagamento de cerca de 11 mil credores a partir da próxima semana. A decisão foi mediada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) com aprovação de 95% dos votos dos credores participantes.
Segundo divulgou o Tribunal alagoano, entre os principais dos últimos credores estão a União e o Estado de Alagoas, que deve receber cerca de R$ 160 milhões da massa falida.
O trabalho foi conduzido pela comissão de juízes alagoanos responsáveis do julgamento do processo, Helestron Costa, Nathália Viana e Thiago Lopes, com o apoio da administradora judicial Vivante Gestão e Administração Judicial LTDA. Os pagamentos serão realizados pelo BRB.
“O processo de falência da Lajinha Agroindustrial é visto por muitos especialistas como o mais complexo do país e a falência mais delicada e sensível da história do Direito de Insolvência do Brasil. Isso significa que a gestão do processo com perfil de conciliação foi essencial para que obtivéssemos o resultado de hoje”, comentou o juiz Helestron Costa.
Segundo o magistrado, esse é um processo peculiar porque a dívida ficava muito próxima do patrimônio e a aprovação de um plano de liquidação de crédito por meio de votação entre os credores foi uma medida inédita no país. Os interessados optaram pela forma como receberiam os créditos, com aplicação de deságios (descontos) para recebimento à vista.
“Como os credores aceitaram participar da Assembleia e votar para que fosse aplicado o deságio, conseguimos chegar até as classes finais, porque os credores, com privilégio [estabelecidos por lei], poderiam receber um valor menor para que os credores subsequentes pudessem receber também. Isso nunca aconteceu antes porque essa metodologia nunca tinha sido aplicada e o dinheiro acabava só nas classes com privilégio”, esclareceu.
Pagamento encerra ciclo de dívidas da Laginha
O ex-funcionário Luiz Ribeiro da Silva, de 68 anos, trabalhou por 16 anos em cargo de gerência do Grupo Laginha Agroindustrial. Ele classificou o dia como histórico e falou sobre a sensação com o encerramento desse ciclo em sua vida.
“Eu usaria até a palavra alívio, porque é um processo que vem rolando há muitos anos. Esse novo grupo de juízes, que assumiu em julho com a nova administração judicial, conseguiu dar mais dinâmica ao processo. Muitos dos nossos colegas trabalhadores dedicaram a vida toda para essa empresa, alguns mais de 30 anos, e estavam sem receber o dinheiro. Confiamos que o que foi decidido hoje virá se tornar realidade, que é o recebimento dos nossos créditos”, informou.
Relembre o caso Laginha
A Laginha ajuizou pedido de recuperação judicial em 2008 e em 2014 o Tribunal de Justiça de Alagoas decretou a falência empresarial. Desde então o processo teve diversas reviravoltas, sendo a mais recente delas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação do processo no TJ de Alagoas. A decisão atendeu pedido feito em uma ação movida Supremo por Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa do empresário e ex-deputado federal João Lyra, dono da Laginha, falecido em 2021. Solange é uma das credoras da massa falida da empresa e argumenta que o Tribunal de Justiça de Alagoas teria invadido a competência do Supremo para apreciar o processo de falência da empresa.
No início de dezembro, o ministro do STF, Nunes Marques, revogou a decisão, julgando improcedente a ação movida pelo grupo de credores que queria retirar da corte alagoana o poder de decisão sobre a massa falida.
História da Laginha
A Laginha Agroindústria S/A foi fundada pelo empresário e ex-deputado federal, João Lyra, morto aos 90 anos em 2021 em decorrência da Covid. O empresário era pai de seis filhos, sendo a mais conhecida Thereza Collor, ex-mulher de Pedro Collor de Mello, irmão do ex-presidente da República, Fernando Collor de Melo.
Quando esteve no auge, o empresário nascido em Pernambuco, controlava cinco usinas de cana-de-açúcar, sendo a principal delas a Usina Guaxuma, em Coruripe, além de outras três situadas em Alagoas e uma em Minas Gerais.
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