No próximo dia 11, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança, o Expedito, um robô que promete agilizar a tramitação dos processos criminais no Estado. Não há nada igual entre os TJs do País. A ferramenta robótica nasce no ano que marca o bicentenário do TJPE.
O Expedido vai executar atividades repetitivas, que hoje ocupam vários funcionários após o julgamento dos processos. Ele ficará responsável pela burocracia e permitirá que os funcionários possam atuar em outras frentes, de maneira a dar maior celeridade aos trâmites processuais.
A ferramenta robótica fará em um minuto o que a atividade humana leva uma hora para concluir. Certo, mas o que o robozinho vai fazer na prática? Essa tecnologia, desenvolvida pelos próprios servidores do Tribunal, vai acessar banco de dados públicos, disponíveis, por exemplo, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) – ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, para comunicar à Justiça Eleitoral quanto à suspensão e restabelecimento de direitos políticos; determinará a destruição de drogas; destinará armas ao Comando do Exército; enviará comunicações cartorárias e bancárias de destinação de bens e ativos oriundos da atividade criminosa.
O robô do TJPE enviará guia de recolhimento a presídios; vai gerar e enviar o boletim individual; expedirá guias para cobranças de custas eventualmente incidentes e fará a juntada de documentos aos autos eletrônicos ou físicos.
Para se ter uma ideia da importância da nova ferramenta, existem, atualmente, cerca de 41 mil processos sentenciados (com trânsito em julgado) que ainda não foram definitivamente arquivados porque precisam desta etapa final.
Embora a atuação da nova ferramenta se relacione com os desdobramentos dos julgamentos, ela não interfere diretamente neles. O julgamento propriamente dito continuará sendo de responsabilidade exclusiva dos seres humanos. O robô fará apenas a parte burocrática.
A ferramenta proporcionará maior segurança jurídica, celeridade na fase pós-sentença e arquivamento, contribuindo para o atingimento das metas nacionais do CNJ.
“O desenvolvimento do Expedito é mais uma demonstração da qualificação e da capacidade inventiva de magistrados e servidores que fazem o TJPE. A partir do diagnóstico sobre um gargalo na administração, nosso pessoal se uniu e criou uma tecnologia para aprimorar a nossa missão de melhor servir a ‘sua excelência, o jurisdicionado'”, diz o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
O Expedito foi desenvolvido em 90 dias pelo instituto de inovação Ideias TJPE, na incubadora Decola Ideias, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Várias unidades do Tribunal trabalharam em conjunto, como a Presidência, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Coordenadoria Criminal, Comitê do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Secretarias de Varas, Comitê de Modernização Processual, Secretaria de Tecnologia e o próprio pessoal do IDEIAS. Expedito também conta com apoio da Corregedoria Eleitoral do TRE-PE.
O lançamento do robozinho também marca a inauguração da própria incubadora da Esmape. “O Expedito é o primeiro fruto da incubadora e aceleradora Decola Ideias. Nosso propósito é transformar projetos inovadores em realidade e, com isso, buscar uma contínua melhoria do Judiciário pernambucano”, diz o desembargador Francisco Bandeira de Melo, diretor-geral da Esmape.
“Minhas expectativas são boas porque essa ferramenta deverá agilizar a última etapa de tramitação do processo no âmbito criminal, inclusive com a remessa imediata da guia de recolhimento para as Varas de Execução Penal”, diz o desembargador Mauro Alencar, presidente da Coordenadoria Criminal do TJPE.
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