A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou nesta sexta-feira (8), na sede da Federação das Indústrias do Estado (FIERN), o projeto de lei que cria a Política Industrial e o decreto que institui o programa RN + Moradia. A proposta estabelece o Plano Industrial Potiguar, com horizonte de dez anos, e ações para a interiorização da indústria, fortalecendo cadeias produtivas locais e aproveitando as vocações econômicas de cada região.
O ato ocorreu no mesmo dia em que o IBGE divulgou os resultados da produção industrial, apontando o Rio Grande do Norte como o estado com a maior retração acumulada de 2025: queda de 18,4% frente ao mesmo período do ano passado. A baixa foi puxada pelo setor de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, que recuou 27,1% no ano.
Peso e desafios da indústria potiguar
A indústria responde por 22,9% do PIB estadual, que somou R$ 84,2 bilhões em 2022, segundo o IBGE. O setor emprega aproximadamente 118 mil trabalhadores formais e reúne mais de 10 mil empresas distribuídas em cadeias como petróleo e gás, energias renováveis, mineração, construção civil, confecções, sal e alimentos e bebidas.
Após crescimento de 6% em 2024, o PIB industrial reverteu para queda expressiva em 2025, acentuando a necessidade de políticas de diversificação produtiva e estímulo à inovação. A nova política industrial, segundo o governo, busca criar segurança jurídica e um planejamento estável, reduzindo a vulnerabilidade a oscilações conjunturais.
Alinhamento nacional e metas
“O Rio Grande do Norte entra em uma nova fase. Com esta política, vamos organizar o setor produtivo, criar condições para que mais empresas se instalem e cresçam em nosso estado, levando desenvolvimento para todas as regiões e garantindo mais empregos para nosso povo”, afirmou Fátima Bezerra.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para tramitar como política pública de Estado. A medida foi construída em alinhamento à Nova Indústria Brasil, estratégia federal de reindustrialização com metas e investimentos estratégicos para o setor.
Para o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, a proposta “deixa de ser um plano de governo e passa a ser uma política pública de Estado”, fortalecendo setores estratégicos e oferecendo um marco regulatório estável para investidores.
Habitação do RN como vetor econômico
O RN + Moradia (Decreto nº 34.769/2025) concede crédito de ICMS de até R$ 20 mil por unidade habitacional para ser utilizado como entrada em financiamentos com recursos do FGTS. A medida é voltada a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa 1 do programa federal Minha Casa Minha Vida.
A primeira fase prevê a construção de mil unidades habitacionais. O crédito fiscal será destinado a fornecedores de materiais de construção, estimulando a cadeia produtiva local e gerando empregos, especialmente na construção civil. A vigência do benefício vai até 30 de abril de 2026.
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