Os ruídos das pás eólicas já causaram muitos distúrbios à população que vive na área dos parques geradores que, num primeiro momento, foram apontados como quase sem impacto ao meio ambiente. No entanto, a realidade mostrou que o barulho das pás passou a incomodar quem morava por perto. O desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), homologou o Termo de Compromisso nº 27/2026 firmado entre a empresa Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e um acordo também entre as duas partes mitigando alguns dos impactos socioambientais provocados pelo empreendimento, localizado nos municípios de Caetés, Venturosa, Pedra e Capoeiras, no Agreste pernambucano.
No acordo, a empresa Ventos de São Clemente assume o compromisso de realocar ou indenizar voluntariamente as famílias que moram a uma distância de 280 a 1.000 metros dos aerogeradores em três fases diferentes, de acordo com informações do TJPE. Os prazos vão variar de 10, 17 e 32 meses, respectivamente para quem está a 280 metros; 280 e 500 metros; 500 e 1 mil metros das pás eólicas.
O prazo inclui a identificação dos imóveis, análise de ruído e adoção de medidas mitigadoras. Segundo informações do TJPE, a área de moradia deve ser escolhida pela própria família, desde que seja tecnicamente viável e aceita pelas partes. Quando não houver consenso, a empresa terá que apresentar novas opções.
Além da realocação, a Ventos de São Clemente terá que cumprir uma série de obrigações ambientais. Entre elas, apresentar até 30 de abril de 2026 relatório de simulação e análise de ruído nas residências entre 280 e 500 metros, conforme normas da ABNT, e concluir até 1º de julho de 2026 estudo sobre o traçado de estradas vicinais para garantir distância mínima de 150 metros dos aerogeradores.
Os relatórios ambientais deverão ser apresentados semestralmente à CPRH, incluindo monitoramento de fauna, qualidade do ar, saúde da população e gestão de resíduos.
A empresa ainda deverá elaborar estudo de produtividade rural em até 15 meses após a Licença de Operação e apresentar plano de desativação do empreendimento em até 180 dias após a licença. O prazo total de vigência do termo é de 36 meses.
A CPRH, por sua vez, compromete-se a emitir a Licença de Operação com base no plano apresentado e a acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento integral do Termo de Compromisso, a multa prevista é de R$ 2,5 milhões. Para descumprimentos parciais, as penalidades variam entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, conforme o item não atendido.
O Termo de Compromisso foi assinado pelo diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos, e por dois diretores da Ventos de São Clemente, Liu Gonçalves de Aquino e Leonardo de Carvalho Machado. No dia 8 de abril último, ocorreu a decisão terminativa do processo, que resolveu o conflito, levando à perda de interesse no recurso e extinguiu o mandado de segurança que iniciou o processo.
“O termo de compromisso firmado entre as partes revela-se adequado à solução do conflito, ao estabelecer obrigações específicas voltadas à conformação da atividade econômica às exigências legais e ambientais, tendo sido no âmbito do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo órgão competente, com a participação dos entes diretamente envolvidos na controvérsia”, escreveu o desembargador Erik Simões na decisão de homologação do acordo.
Ventos de São Clemente, um dos primeiros parques em PE
O Ventos de São Clemente foi um dos primeiros grandes parques eólicos a se instalar no Agreste de Pernambuco e entrou em operação em 30 de maio de 2016. O complexo eólico é formado por oito parques com a capacidade instalada para gerar 216 megawatts (MW). Na época, 100 moradores da área alugaram uma parte das suas propriedades, recebendo as pás eólicas que produzem a energia. As cidades que fazem parte do parque estão, em média, a 252 km do Recife (PE).
O complexo foi construído pela empresa Casa dos Ventos, responsável pelo pioneirismo, em larga escala, na implantação deste tipo de geração no Nordeste. Foi o segundo grande parque que a Casa dos Ventos instalou em Pernambuco.
A Casa dos Ventos vendeu o Ventos de São Clemente que hoje pertence a Echoenergia, empresa do Grupo Equatorial, que atua na área de distribuição com a marca Equatorial, na geração de energia e na área de telecomunicações.
Nota da Echoenergia
Procurada pelo Movimento Econômico, a empresa Echoenergia afirma, em nota, que mantém seu compromisso com a responsabilidade socioambiental, condicionantes ambientais legais e condução da operação do Complexo Eólico Ventos de São Clemente. “O termo de compromisso assinado com a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) consolida um conjunto de medidas já em execução pela Echoenergia, destinadas à mitigação de eventuais impactos socioambientais, garantindo transparência, rigor técnico e a participação efetiva das famílias em todas as etapas previstas”, diz o comunicado.
Ainda na nota, a empresa diz que ao assumir “a gestão de Ventos de São Clemente, a empresa vem implementando um conjunto estruturado de ações voltadas à mitigação de impactos ambientais adicionais aos previamente avaliados no processo de licenciamento, em conformidade com as condições e padrões estabelecidos pela legislação ambiental vigente e pelas condicionantes da licença de operação original”.
Ainda de acordo com a Echoenergia, as ações visam atendimento das comunidades do entorno do empreendimento. Desde então, mais de R$ 25 milhões foram investidos em reformas residenciais, beneficiando 130 famílias das comunidades onde se localiza o complexo eólico. Além disso, foram construídas 192 cisternas, que beneficiaram no total 453 famílias, em 14 comunidades.
*Com informações do TJPE
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