O consumidor brasileiro, mais uma vez, pode vir a pagar pelas falhas de planejamento do setor elétrico. Aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 1.304 – que espera a sanção presidencial para entrar em vigor – propõe cobrar de todos os consumidores as perdas das geradoras de renováveis provocadas pelos cortes de geração. Esse ressarcimento pode chegar a R$ 7 bilhões somente este ano.
Nos 10 primeiros meses deste ano, os cortes de geração fizeram as empresas de geração solar e eólica perderem receitas de R$ 5,4 bilhões, sendo que R$ 1,1 bilhão foi somente em outubro, de acordo com um levantamento feito pela consultoria Volts Robotics.
Os cortes de geração ocorreram por falta de capacidade de escoar a energia nas linhas de transmissão e, em alguns momentos, por excesso de oferta (de energia). Quem mandou as geradoras produzirem menos foi o Operador Nacional do Sistema (ONS) elétrico brasileiro. Ou seja, o ONS é o administrador do sistema.
O texto final da MP estabelece que o ressarcimento ocorreria via conta de luz pelo Encargo de Serviço do Sistema (ESS), que já é cobrado na tarifa para bancar outras despesas do setor elétrico.
Entre empresários e consultores do setor elétrico, é unanimidade que as geradoras de renováveis devem ser ressarcidas, porque fizeram investimentos para ter uma receita e não alcançaram o planejado, porque não puderam produzir a quantidade de energia prevista por causa dos cortes de geração.
O que está deixando muita gente insatisfeita é a cobrança desse ressarcimento ser feita aos consumidores finais. Ou seja, a conta de energia vai aumentar por causa de uma falha no planejamento do setor que deixou as empresas investirem como se tivessem linhas de transmissão para escoar sua produção e também não levou em conta que a geração distribuída – aquela feita nos telhados – aumentaria muito gerando um excesso de energia durante a manhã e começo da tarde.
Aumentar a conta de energia é algo que deixa insatisfeita todos os consumidores. Representando mais de 70 entidades empresariais, o Movimento União pela Energia é um dos insatisfeitos e divulgou uma carta ao presidente Lula pedindo para serem vetados alguns trechos da MP 1.304. Um deles é a cobrança desse ressarcimento das renováveis aos consumidores finais.
O União pela Energia contou representa algumas federações estaduais da indústria, os fabricantes de aço, cimento portland, alumínio, indústria de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, entre outros.
Do jeito que está na MP, a cobrança do ressarcimento das geradoras será retroativa a setembro de 2023, compensando todas as usinas que tiveram cortes de geração determinados pelo ONS.
MP 1304, a modernização que não vai baratear a tarifa
Com a finalidade de modernizar o setor elétrico, o texto da MP 1.304 propõe a abertura de mercado: os consumidores vão poder escolher num prazo de três anos a empresa da qual vão comprar energia. No entanto, não mexeu com os subsídios que só fizeram crescer na conta de energia dos brasileiros desde 2004. Alguns especialistas defendem que é este excesso de subsídio (pago pelo consumidor) que faz do Brasil o país da geração barata – por usar matérias-primas como a água, o sol e o vento -, mas que tem o preço do produto alto para o consumidor.
Somente em 2025, foi embutido na conta dos brasileiros subsídios que somaram R$ 40 bilhões. A MP 1304 não cortou qualquer subsídio, manteve encargos que subsidiam as usinas que usam carvão até 2040 , à geração distribuída, incentivos para o armazenamento em baterias e até permitiu que os recursos do Luz para Todos – um programa de universalização da energia – sejam usados para custear equipamento de TV aberta e gratuita.
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