Pernambuco pode ter o segundo ano de reajuste negativo na conta de luz por causa de várias despesas que saíram do cálculo que atualiza o valor da tarifa, como a Conta Covid-19, o término do contrato bilateral com a Termopernambuco, entre outros. As informações foram divulgadas por diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na audiência pública que ocorreu, nesta quarta-feira (12), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), no Bairro de Santo Amaro, área central do Recife.
O reajuste vai entrar em vigor no dia 29 de novembro. Para definir a tarifa deste ano, está sendo realizada uma Revisão Tarifária Periódica (RTP), que é um cálculo mais complexo, que inclui também os ganhos de eficiência que a distribuidora apresentou no período. E estes ganhos de eficiência também contribuem para uma tarifa menor.
A audiência pública tem o objetivo de colher informações que serão analisadas pela agência dentro deste processo, segundo o diretor da Aneel que presidiu a audiência pública, Fernando Mosna. As contribuições serão analisadas pela instituição e os índices definitivos devem ser homologados numa reunião da diretoria da agência no próximo dia 22 de abril.
A proposta “preliminar” da Aneel prevê uma redução média da tarifa de -3,18%. O reajuste da conta de energia é diferenciado, dependendo do tipo de consumidor. Durante a audiência, foram divulgados os seguintes percentuais que poderão ser aplicados na tarifa: -1,1% para o consumidor residencial e -10,19% aos consumidores de alta tensão, como as grandes indústrias.
O diretor da Aneel Fernando Mosna fala abaixo sobre a Revisão Tarifária Periódica e alguns componentes que contribuíram para a Aneel apresentar, preliminarmente, os índices de reajuste negativo.
Os cálculos efetuados pela área técnica da Aneel resultaram na redução das tarifas devido ao menor custo com transmissão de energia; e retirada dos componentes financeiros anteriores, como a conta Covid 19 e o fim do contrato bilateral da Neoenergia Pernambuco com a térmica Termopernambuco. Somente este último trouxe um impacto de -0,70% no preço da tarifa, segundo os cálculos da Aneel.
A conta covid foi um empréstimo feito às distribuidoras para bancar a queda de receita das distribuidoras durante a pandemia que, posteriormente, foi cobrado na conta de luz de todos os brasileiros. Já o contrato bilateral com a Termopernambuco fazia com que toda a produção da térmica fosse paga somente pelos consumidores da Neoenergia Pernambuco, o que estava estabelecido em contrato entre as empresas, mas encareceu a conta de luz dos pernambucanos por duas décadas.
A distribuidora atende mais de quatro milhões de unidades consumidoras em Pernambuco. O reajuste negativo reflete tudo que a Neoenergia Pernambuco fez, nos últimos anos, segundo o presidente da distribuidora, Saulo Cabral. “Esse é o segundo reajuste negativo nas contas de energia do Estado de Pernambuco. E quando você compara isso com o crescimento da inflação nos últimos dois anos, a gente vê que as tarifas de energia estão seguindo um caminho de cada vez mais apresentar eficiência e mais modicidade”, resumiu o executivo, que participou da audiência.
Saulo lembrou que a distribuidora está investindo quase R$ 1 bilhão, por ano, em Pernambuco para melhorar a qualidade de fornecimento do serviço e reduzir as perdas. No ano passado, o reajuste da conta de energia foi negativo para todos os pernambucanos com um efeito médio de -2,69%, sendo -2,63% para os clientes de baixa tensão – a maior parte residenciais- e -2,85% para os grandes clientes.
A conta de luz e os percentuais propostos pela Aneel
A audiência foi calma e contou com a participação de 27 pessoas. Geralmente, os reajustes ficam próximos dos percentuais sugeridos pela diretoria da Aneel, que se baseia numa nota técnica da agência a qual leva em consideração todos os componentes que podem impactar o preço do serviço.
Em Pernambuco, teve uma RTP, no final da primeira década dos anos 2000, muito polêmica, quando o governo do Estado contratou até uma consultoria para mostrar o impacto negativo que o reajuste alto da conta proposto pela Aneel traria ao Estado. Na época, a alta do aumento foi devido à compra da energia da Termopernambuco pela distribuidora. Depois da audiência, os percentuais ficaram menores. A Termopernambuco entrou em operação comercial em 2004.
A consulta pública (CP004/2025) da qual a atual audiência fez parte recebe contribuições até o dia 21 deste mês pelos seguintes e-mails : [email protected] – para o tema Revisão Tarifária; [email protected] – para o tema Estrutura Tarifária; [email protected] – para o tema Perdas Técnicas.
A RTP ocorre a cada quatro anos. Geralmente, o aumento mais simples, é o Reajuste Tarifário Anual (RTA) que acontece sempre no ano em que não há RTP. No RTA, há uma atualização da prestação do serviço pelo índice de inflação estabelecida no contrato. Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
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