Pelo menos 12 entidades estão contra as emendas, chamadas jabutis, que foram colocadas no Projeto de Lei 576/2021 – conhecido como o marco legal das eólicas offshore – e pedem o veto do presidente Lula (PT) aos artigos 19,22 e 23 que vão trazer um aumento do custo da energia elétrica estimado em R$ 545 bilhões até 2050, o que equivale a cerca de R$ 22 bilhões por ano e uma alta, média, de 9% na conta de luz. Aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, Lula pode vetar os artigos até esta sexta-feira (10).
A previsão é de que a sanção presidencial do PL ocorra até o começo da próxima semana. “Os artigos citados acima não têm nada a ver com as éolicas offshore. Há uma grande preocupação hoje com o preço da energia, que vai subir com estes jabutis”, resumiu o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria.
Um dos jabutis prevê a contratação compulsória de um total de 4 gigawatts (GW) de energia a serem produzidos por termelétricas. Segundo Carlos, isso significa que estas térmicas vão produzir sem parar, caso esta energia seja necessária ou não. Geralmente, no setor elétrico brasileiro primeiro são despachadas as geradoras que têm o custo mais barato de produção, como as grandes hidrelétricas, as usinas eólicas e solares. As térmicas entram, principalmente, quando as mais baratas não podem produzir ou quando é necessário dar mais segurança ao Sistema Interligado Nacional (SIN) já que a geração solar e eólica são consideradas intermitentes, porque podem parar de produzir, repentinamente.
As emendas também vão na contramão da descarbonização tão defendida na atual gestão do governo federal. Uma dos jabutis prorrogou os subsídios das térmicas a carvão até 2050. O combustível a ser usado pelas térmicas que vão produzir os 4 GW é o gás natural, que é fóssil e contribui para o aquecimento global assim como o carvão. “Há uma estimativa de que o setor elétrico vai aumentar em 25% as suas emissões com esses jabutis”, contou Carlos.
A Anace faz parte de um grupo de 12 entidades que encaminharam uma carta ao presidente Lula pedindo para vetar os jabutis. A correspondência conta com a assinatura de alguns das entidades mais representativas do setor elétrico, como a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee), Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (Abracell), União pela Energia, Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), entre outras.
Ministro se posiciona sobre os ‘jabutis’
Ao ser contatado pela reportagem do Movimento Econômico, a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia enviou um áudio de uma entrevista que ocorreu na quarta-feira (08), em Brasília. Durante a coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira diz acreditar que o presidente Lula vai vetar “os jabutis” do PL das eólicas offshore.
Na entrevista, Alexandre Silveira disse haver um consenso dentro do governo e do setor elétrico sobre os jabutis e que conversou longamente sobre o assunto com o presidente Lula. “Energia é um insumo fundamental para o crescimento nacional” que a atual gestão deseja implementar, segundo o ministro. Ele lembrou também que já se posicionou publicamente sobre estes vetos.
“Novas gerações no sistema requerem planejamento para poder se avançar na implementação de custos. A outra questão é essa: o custo da energia”, comentou o ministro, se referindo ao impacto que os jabutis podem ter na conta de luz dos brasileiros.
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