Portaria Normativa n° 50/GM/MME, publicada na edição desta quarta-feira (28) abre o mercado livre de energia para todos os consumidores classificados como Grupo A. Eles poderão migrar para o mercado livre a partir de 1º de janeiro de 2024. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo Rodrigo Mello, da Kroma Energia, o mercado espera por esta abertura há 20 anos. “Finalmente o mercado livre no Brasil está caminhado em sintonia com o que acontece no mundo, abrindo o mercado de alta tensão”, comemorou o empresário pernambucano.
Ele explica que há uma série de consumidores “que estavam no limbo” – que tinham consumo de alta tensão, mas não alcançavam os 500 kw de demanda -, agora poderão migrar para a livre comercialização de energia, ou seja, eles não precisam mais comprar energia das distribuidoras locais. “Essas empresas nem podiam migrar para o mercado livre, nem para a geração distribuída (GD), porque o custo da demanda na GD inviabilizava”, disse.
Agora, uma série de empresas podem comprar energia no balcão de energia que opera sob livre comercialização, como padarias, restaurantes, postos de gasolina etc. “E com isso, essas empresas vão poder finalmente reduzir o custo do seu consumo de energia”.
A entrada em vigor da Portaria do MME, que amplia o acesso ao mercado livre de energia e está alinhada com cronograma de abertura pleiteado pela Abraceel.
Assim, a partir de 1º de janeiro de 2024, os consumidores classificados como Grupo A, nos termos da regulamentação vigente, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.
No entanto, os consumidores desse grupo com carga individual inferior a 500kW, vão precisar ser representados por agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Na avaliação do Grupo Safira, um dos principais do ecossistema de energia do País, a medida representa a maior e mais relevante abertura de mercado de energia no Brasil, que vem permitindo, gradualmente, que os consumidores tenham liberdade de escolha para definir qual empresa irá lhes fornecer energia, possibilitando assim reduzir a conta de luz.
“Essa nova flexibilização do acesso dos consumidores ao Mercado Livre é a mais importante já realizada pelo MME em favor da modernização e da abertura do mercado de energia no Brasil, e trará benefícios como a maior concorrência entre os fornecedores, a redução da conta de energia e a previsibilidade para os players em relação aos seus contratos”, afirma Raphael Vasques, coordenador de Gestão e de Inteligência de Mercado do Grupo Safira.
Atualmente, apenas cerca de 30 mil unidades consumidoras estão no Mercado Livre, número que poderá passar a ser de 180 mil unidades consumidoras de alta tensão já a partir de 2024, conforme determina a portaria.
Perfil dos consumidores
Os consumidores de energia elétrica podem ser classificados em dois grupos: A ou B. O grupo A é de alta tensão e é composto por unidades consumidoras que recebem energia elétrica em tensão igual ou superior a 2,3 kv ou são atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição. Geralmente se enquadram neste grupo as grandes indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte.
Já o grupo B, de baixa tensão, é caracterizado por consumidores que usam tensão inferior a 2,3 kV, em geral com tarifa monômia, proporcional ao consumo somente. Neste caso não há cobrança de demanda. Geralmente se enquadram nessa categoria as residências, pequenas indústrias e pequenos estabelecimentos comerciais.
Confira a íntegra da Portaria em aqui.
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