Na última sessão antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025. O texto, aprovado com emendas, estimou a receita e despesa do Estado em R$ 23.467.341.229,00.
Segundo informou a Assembleia Legislativa de Alagoas, conforme a proposta enviada pelo governador Paulo Dantas à casa legislativa, dos R$ 23,4 bilhões estimados para a receita bruta total, R$ 21.214.719.903,00 compreendem a esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 a esfera da seguridade social.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, tem participação.
As pastas que terão as maiores receitas em 2025 serão a Secretaria de Educação, com R$ 2.885.541.551; a Secretaria de Saúde com R$ 2.558.034.139; seguida da Secretaria da Fazenda, com R$ 486.287.124; Secretaria da Infraestrutura, com R$ 345.139.235; e a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano, com R$ 219.614.090.
Na área de Segurança Pública, a proposta destinou para Polícia Militar R$ 1.887.360.242; para Polícia Civil R$ 475.826.134; para Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social R$ 324.192.815; e para o Corpo de Bombeiros Militar R$ 263.820.823.
Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão de Alagoas (Seplag) a LOA 2025 foi construída seguindo um projeto que apresenta compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tendo como objetivo primordial a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento econômico e o bem-estar social.
Orçamento 2025 terá aumento de 9%
O PLOA foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Paulo Dantas em setembro e previa um crescimento total da receita líquida em aproximadamente 9,42%, o que representa cerca de R$ 1,6 bilhão de aumento orçamentário para Alagoas, referente ao deste ano.
O Orçamento de 2024, aprovado em dezembro do ano anterior, foi fixado em R$ 21.465.664.733,00, sendo R$ 19.727.585.447,00 para a esfera Fiscal e R$ 1.738.079.286,00 na esfera da Seguridade Social. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social foi de R$ 16.946.746.918,00.
Estado quer investir mais de R$ 7 bi até 2026
Em entrevista ao Movimento Econômico em outubro, a secretária de Desenvolvimento e Comércio de Alagoas, Alice Beltrão, disse que a expectativa é que o estado invista mais de R$ 7 bilhões até 2026 em obras e outras ações que alavanquem a economia local.
A pasta estima que 413 obras estão em andamento neste período, gerando cerca de 105 mil empregos em todo o estado. Os destaques são o aeroporto Costa dos Corais, localizado em Maragogi, a conclusão dos hospitais Regional do Médio Sertão, em Palmeira dos Índios, e o Metropolitano do Agreste, em Arapiraca, além da conclusão do trecho V do Canal do Sertão.
“Esses investimentos visam atrair novos negócios, proporcionando a infraestrutura necessária para novos empreendimentos”, destacou Alice Beltrão.
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