O governo de Alagoas lançou, nesta segunda-feira (23) o Programa Cresce Alagoas, que pretende desenvolver iniciativas para atrair investimentos e fortalecer a economia local. Durante o lançamento, 23 atos normativos foram assinados para beneficiar empresas e setores específicos em atuação no estado.
O programa é de iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pretende gerar empregos e benefícios para 20 setores específicos e empresas de pequeno e médio porte.
De benefícios à agricultura até datacenters para promover a economia digital, o Cresce Alagoas visa gerar e normatizar também iniciativas de apoio à cultura e esporte, impactando diretamente a vida das famílias.
As estratégias construídas para a promoção econômica foram coordenadas pelos profissionais da Secretaria Especial da Receita Estadual, que integra a Sefaz. “Nossa equipe desenvolveu estudos criteriosos para identificar atividades que contribuem para a diversificação econômica de Alagoas e que representam um impulso ainda maior para o estado”, afirmou a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos.
Entre os destaques do programa está a ampliação da isenção de ICMS de empresas do Simples Nacional, passando de R$ 60 mil para R$ 90 mil o limite de faturamento mensal que lhes dá direito ao benefício. A medida favorece cerca de 90 mil contribuintes, permitindo que cresçam sem perder os incentivos fiscais do regime. Empresas classificadas como “A” e “B” no Programa Contribuinte Arretado também terão limites diferenciados – de R$ 150 mil e R$ 120 mil, respectivamente.
“Ou seja, elas são premiadas por se mostrarem comprometidas com normas tributárias e contábeis mais exigentes, demonstrando uma contribuição importante para a conformidade fiscal”, explica a secretária.
Pequenas e médias empresas também poderão adquirir bens que favoreçam a modernização, a reforma e a ampliação de suas instalações sem ônus de ICMS, desde que as compras sejam realizadas em atacadistas locais.
Além disso, aproximadamente 120 atacadistas estarão isentos da Substituição Tributária (ST) do ICMS nas vendas para bares, restaurantes, pousadas e hotéis cadastrados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), beneficiando 1.188 estabelecimentos no estado.
“O Programa Cresce Alagoas é mais um ato inovador e arrojado do Governo do Estado, que proporciona ainda mais crescimento econômico e geração de emprego para o nosso povo”, afirmou o governador Paulo Dantas na solenidade de assinatura dos atos.
Cooperativas e turismo
O programa também vai garantir isenção do ICMS nas operações internas de comercialização de sucata, fortalecendo a economia circular. Aproximadamente 30 cooperativas e associações que atuam no segmento estão sendo contempladas com a medida. Entidades que trabalham ou representam empreendedores artesanais estarão isentas do pagamento desse tributo.
O Programa Cresce Alagoas dá um impulso especial ao turismo, estimulando pequenos e médios hotéis, pousadas, bares e restaurantes. Esses empreendimentos passam a contar com uma versão especial do conhecido Prodesin, programa que já estimula a instalação de grandes empreendimentos turísticos e industriais no estado.
Estimativa do Governo é que aproximadamente 100 estabelecimentos sejam beneficiados com a isenção do pagamento de ICMS Simples Nacional ao longo de um ano, caso comprem produtos de atacadistas locais para compor seu patrimônio. A medida incentiva os investidores hoteleiros na melhoria de suas instalações e serviços, enquanto também prioriza o comércio alagoano no atacado.
Agronegócio e comércio local
Um dos atos assinados nesta segunda-feira permite a ampliação da isenção de ICMS para o varejo, com crédito nas operações de quem adquirir produtos de agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No estado, a medida pode alcançar cerca de 63 mil agricultores. Também as empresas que compram arroz dos municípios de Igreja Nova, Penedo e Porto Real do Colégio serão beneficiadas, incentivando a produção local.
Para fortalecer o segmento leiteiro, o Cresce Alagoas prevê incentivos às indústrias do segmento já instaladas no estado para que possam ampliar, reformar e renovar sua operação. Assim, elas passam a contar com as mesmas condições tributárias aplicadas a laticínios que iniciaram ou expandiram recentemente suas operações em Alagoas.
A favor da produção de carnes no estado, o programa inclui a celebração de um protocolo com o estado de Sergipe para o envio de boi vivo para abate e retorno para comercialização em Alagoas, com diferimento do ICMS. A medida beneficia todos os consumidores alagoanos, que passam a contar com mais essa garantia de procedência de uma proteína animal segura e certificada, do ponto de vista sanitário.
Mulher empreendedora e economia digital
O programa reforça a inclusão social por meio do apoio à mulher empreendedora, com a renovação dos benefícios tributários nas vendas porta a porta, especialmente no setor de cosméticos. Mais de 31.500 mulheres serão beneficiadas, representando 70% do total de 45 mil empreendedores contemplados, segundo divulgou o Governo de Alagoas.
Empresas que investirem em datacenters terão incentivos fiscais para fortalecer a infraestrutura digital do estado, fomentando o crescimento da economia criativa e digital, com novas oportunidades de emprego e receitas.
Já para o setor de telecomunicações, uma nova fórmula para cálculo do ICMS será adotada, com a contrapartida de expansão da banda larga no interior. Uma das motivações desta medida é a ampliação dos mecanismos de universalização da internet, favorecendo negócios e proporcionando inclusão digital.
Sustentabilidade e transição energética
Outro ato equipara a alíquota de ICMS para veículos elétricos e híbridos à dos veículos a combustão, fixada em 12%, incentivando a transição energética. Além dele, há também uma medida para estimular o desenvolvimento econômico associado a uma governança ambiental e climática em Alagoas, que prevê o incentivo à produção de biocombustíveis de última geração para aviação e navegação. Uma terceira medida igualmente preocupada com a sustentabilidade cria uma tributação diferenciada para o uso de melaço na produção de energia termoelétrica.
O diferimento para matérias-primas, como o vapor, também foi atualizado, promovendo mais competitividade para o segmento energético.
Movido pela perspectiva da sustentabilidade, o Programa Cresce Alagoas prevê ainda incentivos locacionais a empresas que se instalem na região Metropolitana de Maceió, usufruindo a oferta de gás natural – insumo impulsionado no estado por meio de um arcabouço institucional robusto, incluindo a previsão de estocagem de gás promovida pela Origem Energia no Polo situado no município de Pilar.
O setor sucroalcooleiro está também contemplado no Cresce Alagoas por meio do incentivo à atividade de distribuição de etanol – um reconhecimento à contribuição do segmento para a oferta de fontes de energia limpa. O programa favorece a criação de uma Empresa Comercializadora de Etanol (ECE), que atua de forma mais direta entre o produtor e o varejo de combustíveis.
Outra medida apresentada prevê um ajuste na legislação para permitir a entrada de empreendedores atacadistas de peças para motos e bicicletas, favorecendo ainda mais o Programa Correria (que prevê isenção de IPVA para motocicletas de até 175 cilindradas). O propósito é conferir competitividade a esse mercado, garantindo maior diversidade de produtos disponíveis para venda, além de baratear seu preço final para todos proprietários de bicicletas e motocicletas.
Uma das medidas anunciadas nesta segunda-feira (23) prevê a isenção de ICMS para o permissionário do serviço de transporte na compra de ônibus refrigerados direcionados ao sistema municipal coletivo de passageiros. O ganho imediato será sentido pelo usuário do transporte público, que poderá contar com veículos novos, modernos e climatizados, devidamente regularizados frente à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Ambiente de negócios
Dentre as várias medidas previstas pelo Cresce Alagoas estão ajustes na normatização dos processos de importação para garantir celeridade e simplificação, ampliando a quantidade de empresas autorizadas a realizar essas operações envolvendo produtos e serviços – o que, diretamente, diversifica e aumenta as oportunidades de empreendimentos nesse segmento.
Para conferir mais previsibilidade econômica às transações envolvendo propriedades, o Programa também define que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) será atualizada com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), trazendo mais precisão e transparência ao contribuinte.
“As ações buscam impulsionar a geração de emprego e renda, preparando o estado para um futuro mais competitivo e próspero, seguindo o lema do governo em fazer cada vez mais pelo crescimento econômico do estado”, sintetiza a secretária Renata dos Santos.
*Com informações do Governo de Alagoas
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