A semana de reuniões do G20 em Alagoas foi encerrada no final da noite desta sexta-feira (13) com a confecção da Declaração de Maceió, onde ministros assumiram compromissos de economia digital e uso de inteligência artificial. O documento será enviado para a Cúpula de Líderes do G20 que será realizada no Rio de Janeiro em novembro. O documento também foi considerado um marco, quebrando um jejum de quatro anos sem declarações do grupo.
Na carta, os ministros assumiram compromissos por garantir mais infraestrutura para a inclusão digital e melhorar as condições de conectividade nos países; promover o governo digital para ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos; criação de sistemas de Inteligência Artificial mais inclusivos e justos; e, pela primeira vez na história do fórum, uma declaração sobre combate à desinformação na internet.
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Juscelino Filho, ministro das Comunicações e anfitrião da reunião ministerial, avaliou que o G20 Brasil fecha os debates do grupo de trabalho com “sentimento de dever cumprido” e em colaboração para que a agenda avance na África do Sul, país que assume a presidência do fórum em dezembro.
“A África do Sul já definiu os temas prioritários para o próximo ano e manteve três dos nossos temas para dar sequência no trabalho. Vamos trabalhar juntos para aprimorar ainda mais as políticas e tecnologias para que a gente possa fazer dela sempre um uso melhor para as pessoas”, celebrou.
Solly Malatsi, ministro das Comunicações e Tecnologias Digitais da África do Sul, indicou que seguirá trabalhando com o Brasil para encontrar soluções não somente para as economias dos dois países, mas para tirar as pessoas da pobreza, elevando o poder da tecnologia para enfrentar os problemas da conjuntura. “É uma responsabilidade enorme para nós dirigirmos a agenda africana, mas também usarmos nossa voz em ser parte dos pioneiros que têm soluções no nível global”, assegurou Malatsi.
Inteligência artificial e combate a desinformação em debate no G20
Ao longo da sexta-feira, diversas autoridades e ministros brasileiros debateram sobre economia digital e outros temas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou que economia digital é o novo eixo dinâmico da economia global, crescendo a um ritmo mais acelerado do que a economia como um todo.
“Aqui no Brasil estamos vivendo, de maneira concreta, esse processo de transformação proporcionado pela economia digital. O comércio eletrônico brasileiro, por exemplo, cresce a taxas anuais de dois dígitos, devendo chegar a 40% do total de vendas do varejo brasileiro nos próximos 4 anos”, disse Juscelino Filho.
Ele destacou que, ao assumir a presidência do G20, Lula indicou que um dos temas que iriam balizar a agenda seria a inclusão social. “Assim, aqui no Grupo de Trabalho, a abordagem foi da inclusão digital como uma dimensão da inclusão social, com seu poder transformador na geração de emprego e renda na economia, no acesso a serviços digitais de governo, assim como no entretenimento, lazer e participação social ativa”, frisou o ministro.
A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, citou dois projetos trabalhados nos encontros. Um deles é a nova carteira de identidade, que possibilitará mais segurança e mais facilidade no acesso a políticas públicas.
“O segundo ponto que a gente trouxe e que foi aceito pelos 25 países que participaram é sobre práticas para compartilhamento de dados no setor público e setor privado. O presidente Lula pediu que a gente tivesse a base de dados do Brasil para melhorar nossa capacidade de conhecer a população brasileira e prestar melhores serviços públicos, como melhorar esse compartilhamento de dados, garantindo segurança e privacidade”, afirmou.
Outro eixo das discussões, a inteligência artificial é tratada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, a que a ministra Luciana Santos chamou de terceira onda da tecnologia da informação e vai impactar nos serviços. Ela ainda destacou o trabalho que tem sido feito com relação ao armazenamento de dados do governo brasileiro.
“Queremos ter autonomia, queremos que nossos dados fiquem na nossa nuvem soberana. Investir R$ 23 bilhões é plano factível que vai colocar o país, nos próximos cinco anos, entre os computadores com maior capacidade de armazenamento do mundo e será compartilhado com os países do sul global nessa perspectiva de aprimorar a colaboração internacional”, destacou.
O secretário da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, falou sobre integridade da informação, frisando que, pela primeira vez, o G20 colocou na mesa o tema da desinformação e discurso de ódio, pelo reconhecimento que afeta a confiança na economia digital, gera instabilidade política e econômica e afeta a condição e vida do cidadão desses 20 países. “Ao final do dia, iremos comemorar o resultado positivo por ter chegado a um consenso de altíssimo nível, sobre soluções para lidar com esse problema”, finalizou.
Moradores afetados pela Braskem protestaram durante G20
Um grupo de moradores dos bairros atingidos pela mineração realizada pela Braskem em Maceió aproveitou a reunião com diversos líderes globais para protestar chamar atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória.
O protesto foi organizado pelo Muvb (Movimento Unificados de Vítimas da Braskem) diante da agenda do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, que trava discussões sobre combate à desinformação e inclusão digital, entre outros temas, e que se reuniu na capital alagoana desde a segunda-feira (9) até esta sexta-feira.
O movimento divulgou uma carta aberta para os participantes da reunião na qual chama a atenção para o sofrimento causado a milhares de famílias que tiveram que sair de suas casas em razão do afundamento do solo. Segundo a organização, o texto foi protocolado na secretaria do G20.
“O crime cometido pela Braskem, decorrente da exploração descontrolada de sal-gema resultou no afundamento de bairros inteiros, deixando um rastro de destruição e desespero”, denuncia a carta.
A Braskem informou por meio de nota que desde 2019 desenvolve medidas amplas para mitigar, compensar e reparar impactos da subsidência do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro, Mutange e Farol, principalmente com a realocação preventiva dos moradores da área de risco, hoje 100% desocupada.
“Ao longo dos últimos quatro anos, cerca de 40 mil moradores das áreas de desocupação definida pela Defesa Civil, em 2020, foram realocados de forma preventiva e 97,4% das propostas de compensação financeira já foram pagas. Há, entre outros, cinco acordos principais celebrados com autoridades federais, estaduais e municipal, homologados pela Justiça, que abrangem diversas medidas além da realocação preventiva e compensação financeira das famílias: pagamento de apoio financeiro e auxílio para aluguel temporário; apoio psicológico; ações sociourbanísticas e ambientais; apoio a animais; zeladoria nos bairros; monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal; integração urbana e desenvolvimento da comunidade dos Flexais; e indenização ao Município de Maceió”, diz a nota, acrescentando que “todas as ações seguem em implantação conforme acordos com as autoridades e são fiscalizadas pelos órgãos competentes”.
A Braskem diz ainda que até o momento, R$ 15,9 bilhões foram provisionados e mais de R$ 10,6 bilhões já foram desembolsados pela empresa.
*Com informações G20 e agências
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