Governo anuncia nova política industrial com crédito de R$ 300 bilhões

Geraldo Alckimin disse que a nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico.

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Agência Brasil com Patrícia Raposo e Fernando Ítalo

Política Industrial
Alckmin, Lula, Esther Dweck, e Rui Costa durante na reunião do CNDI, no Palácio do Planalto. Durante o encontro, foi lançada a Nova Indústria Brasil/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal aprovou um plano de ações para estimular o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Chamado Nova Indústria Brasil (NIB), o plano tem, como centro, metas e ações que, até 2033, pretendem estimular o desenvolvimento do país por meio de estímulos à inovação e à sustentabilidade em áreas estratégicas para investimento.

O valor destinado ao plano superou o anunciado em julho passado, em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Na ocasião, foi comunicado que o CNDI seria o responsável pela formulação da nova política e que o orçamento previsto seria de R$ 106 bilhões.

Caberá ao BNDES, à Finep e à Embrapii a gestão dos R$ 300 bilhões em financiamentos previstos até 2026. Esses valores serão disponibilizados por meio de “linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio de mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover a neoindustrialização nacional.”

Segundo o Planalto, a execução se dará a partir de um “amplo diálogo entre o governo e o setor produtivo”, em direção à chamada neoindustrialização – modernização e evolução da indústria -. O texto da NIB foi oficialmente apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (22) pelo CNDI.

Políticas e diretrizes

Lula iniciou sua fala comparando o CNDI ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), mais conhecido como Conselhão. Segundo ele, ambos têm ajudado significativamente o governo na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

“Tenho dito que a capacidade de trabalhos apresentados pelo Conselhão foi tão extraordinária que o que me preocupa é saber como conseguir implementar aquilo tudo que foi, ali, produzido intelectualmente. Agora, fico também surpreso com a participação do CNDI. Um país com essa quantidade de gente tão inteligente não precisa de inteligência artificial”, discursou o presidente.

Lula, no entanto acrescentou que as propostas apresentadas são apenas o começo de um desafio ainda maior. “O problema não termina aqui. Ele começa aqui. Temos agora três anos pela frente, para termos uma coisa concreta”, disse.

“Para se tornar mais competitivo, o Brasil tem de financiar algumas das coisas que ele quer exportar. Essa reunião mostra que finalmente o Brasil juntou um grupo de pessoas que vai fazer com que aconteça uma política industrial. E que muito dela virá por meio de parcerias entre a iniciativa privada e o poder público. Que a gente possa cumprir isso que a gente escreveu no papel”, acrescentou.

Investimentos

A nova política prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, a criação de linhas de crédito especiais; subvenções; ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país.

“A política também lança mão de novos instrumentos de captação, como a linha de crédito de desenvolvimento (LCD), e um arcabouço de novas políticas – como o mercado regulado de carbono e a taxonomia verde – para responder ao novo cenário mundial em que a corrida pela transformação ecológica e o domínio tecnológico se impõem”, detalhou, em nota, o Planalto.

A expectativa é de que, colocadas em prática, essas medidas resultem na melhoria do cotidiano das pessoas, no estímulo ao desenvolvimento produtivo e tecnológico; e na ampliação da competitividade da indústria brasileira, além de nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional.

Financiamento

Nesse sentido, destinará R$ 300 bilhões em financiamentos para a nova política industrial até 2026. “Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil”, informou a Presidência da República.

Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckimin, disse que a nova política posiciona a inovação e a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico, “estimulando a pesquisa e a tecnologia nos mais diversos segmentos, com responsabilidade social e ambiental.”

Segurança alimentar, saúde e bem-estar

A nova política está agrupada em seis missões, cada qual com suas metas. A primeira – cadeias agroindustriais – pretende garantir segurança alimentar e nutricional da população brasileira. A meta é chegar à próxima década com 70% dos estabelecimentos de agricultura familiar mecanizados. Atualmente, este percentual está em 18%, segundo o governo.

Além disso, 95% dessas máquinas devem ser produzidas nacionalmente, o que envolverá a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para a grande produção, ampliação e otimização da capacidade produtiva da agricultura familiar “para a produção de alimentos saudáveis”, explicou o Planalto.

O segundo grupo de missões é o da área da saúde, e tem como meta ampliar de 42% para 70% a participação da produção no país, no âmbito das aquisições de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros. A expectativa é de o Sistema Único de Saúde (SUS) seja fortalecido.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou, durante a cerimônia de lançamento da NIB, o poder de compra do SUS, enquanto “grande indutor” da política industrial na área de saúde. “O cuidar das pessoas é forma de gerar emprego, renda e desenvolvimento”, disse ela em meio a elogios à estratégia de se criar um complexo econômico industrial da saúde no país.

Nísia Trindade
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o poder de comprado SUS/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O terceiro grupo de missões – bem-estar das pessoas nas cidades – envolve as áreas de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis. Ele tem como metas reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Atualmente esse tempo é, em média, de 4,8 horas semanais no país, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE.

Além disso, pretende ampliar em 25 pontos percentuais a participação da produção brasileira na cadeia da indústria do transporte público sustentável. Atualmente, essa participação está em 59% da cadeia de ônibus elétricos, por exemplo.

“O foco, nesta missão, será principalmente em eletromobilidade, na cadeia produtiva da bateria e na indústria metroferroviária, além do investimento em construção civil digital e de baixo carbono”, informou o Planalto.

Transformação digital, bioeconomia e defesa

A transformação digital é o foco do quarto grupo de missões, e tem como meta tornar a indústria mais moderna e disruptiva. Atualmente, 23,5% das empresas industriais estão digitalizadas. A meta é ampliar para 90%, e triplicar a participação da produção nacional nos segmentos de novas tecnologias.

Serão priorizados investimentos na indústria 4.0 [quarta revolução industrial, que abrange inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem] e no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores, entre outros.

O quinto grupo de missões será focado na bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas.  A meta é ampliar em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes. Atualmente os combustíveis verdes representam 21,4% dessa matriz.

O governo pretende reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional, que está em 107 milhões de toneladas de CO2 por trilhão de dólares produzido.

Já o sexto grupo de missões abrange a área da defesa. O plano pretende “alcançar autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas de maneira a fortalecer a soberania nacional”. Para tanto, priorizará “ações voltadas ao desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.”

Capacidade industrial

O Planalto enumerou os eixos de ações previstos no plano. O eixo Mais Produtividade ampliará a capacidade industrial, com aquisição de máquinas e equipamentos; o Mais Inovação e Digitalização, projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação; o Mais Verde terá projetos de sustentabilidade da indústria; e o Mais Exportação prevê incentivos para o acesso ao mercado internacional.

O governo explica que, do total de recursos, R$ 20 bilhões serão não-reembolsáveis (com o governo compartilhando com empresas custos e riscos de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação), e que caberá à Finep lançar 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões.

Serão 10 chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia.

Aloízio Mercadante
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante: “Sem indústria, não chegamos lá”/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, as medidas anunciadas e as parcerias com o setor industrial ajudarão o país a avançar ainda mais economicamente.

“O Brasil é a 9ª economia do mundo, vai virar a 8ª e pode ser ainda mais do que isso. Mas sem a indústria nós não chegaremos lá. Então para sermos um país menos desigual, mais moderno e mais dinâmico, precisamos colocar a indústria no coração da estratégia. É o que estamos fazendo”, disse Mercadante.

Compras públicas

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou dois decretos visando o uso de compras públicas para estimular os setores considerados estratégicos para a indústria do país.

De acordo com o Planalto, o primeiro define as áreas que poderão ficar sujeitas a exigência de aquisição ou ter margem de preferência para produtos nacionais nas licitações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É o caso, por exemplo, das cadeias produtivas relacionadas a transição energética, economia de baixo carbono e mobilidade urbana. Ainda está para ser definido os produtos manufaturados e os serviços que ficarão sujeitos a este decreto. Essa definição será feita pela Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do PAC.

O segundo decreto assinado pelo presidente cria a Comissão Interministerial de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e define os “critérios para a aplicação de margem de preferência” para produtos manufaturados e serviços nacionais e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, lembrou que os países mais desenvolvidos só chegaram no atual patamar graças a investimentos pesados em pesquisas e inovação.

“Precisamos fazer contraponto a esse debate. O debate não é mais sobre tamanho do Estado, mas sobre o Estado necessário para induzir o desenvolvimento nacional. Esta é uma premissa que cada vez mais a história e o mundo revelam ser verdadeira. E precisamos garantir isso, porque inovação é risco, e risco tecnológico pressupõe papel decisivo do Estado enquanto indutor”, argumentou a ministra.

CNI

Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria e presidente do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico, Leonardo de Castro disse que o dia de hoje, com o anúncio do plano de ações, “pode entrar para a história, com uma política moderna que redefine escolhas para um desenvolvimento sustentável”.

Segundo Castro, “há sinais claros de mudanças” positivas para o país. “O cenário é positivo, com a retomada da política industrial e com várias medidas tomadas para o fortalecimento da indústria nacional”, disse.

“Sabemos que este é um plano em construção, e que ele só terá sucesso quando construído com intensa participação dos setores envolvidos. O setor empresarial precisa contribuir, e a CNI reafirma seu compromisso com a retomada da política industrial do país”, acrescentou.

Fiepe elogia política industrial

No setor fabril do Nordeste, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) se mostra alinhada à CNI no posicionamento em relação ao NIB. Economista da entidade, Cezar Andrade destacou “convergência com a visão da confederação”.

“A política para o setor converge com as propostas que sintetizamos num documento em 2013, atualizado em 2022 e que coincide com as diretrizes elaboradas pela CNI em 2022. Essas diretrizes serviram de subsídio para o NIB”, destaca.

Sobre o foco do NIB, entre outros eixos, na transição tecnológica do setor, o economista considera a decisão correta.

“O grande desafio da indústria brasileira não é acelerar a gestão 4.0 das grandes empresas, mas modernizar a indústria de base, ainda predominantemente analógica. Os estudos mostram que 90% das empresas da área fabril no país são indústrias de pequeno porte que ainda precisam ser inseridas na transformação digital”, analisa.

Em relação à exigência de conteúdo nacional – responsável nas gestões anteriores do PT por sérios problemas na execução, por exemplo, do plano de reativação da indústria naval – Cezar Andrade avalia que o sucesso ou insucesso dessa medida vai depender de metas factíveis de nacionalização.

“Do ponto de vista estratégico, a exigência está correta, pois vai ao encontro do que as federações e a CNI defendem, que é o fortalecimento e adensamento das cadeias produtivas, estimulando fornecedores instalados no Brasil. O que vai ser determinante é a condução desses índices de nacionalização”, defende.

Sobre a reação negativa do mercado financeiro e câmbio ao NIB – com queda na Bolsa e alta do dólar – o economista concorda com a preocupação sinalizada pelos agentes econômicos.

“O governo vai investir em neoindustrialização, mas não demonstra uma decisão clara de zerar o déficit público, ponto fundamental para a melhoria das condições macroeconômicas do país e que foi promessa de campanha do presidente Lula”, frisa.

Política industrial do Governo Lula 3: presidente da Fieb elogia iniciativa
O presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, afirma que política industrial do Governo Lula 3 recoloca o setor no centro da estratégia de desenvolvimento do país/Foto: Fieb (Divulgação)

Fieb considera NIB um marco para o setor

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, também elogiou o NIB.

“A política Nova Indústria Brasil é um marco importante para a indústria ao recolocá-la no centro da estratégia de desenvolvimento e essencial para levar nosso o país para o caminho do crescimento sustentável, com mais investimento, produtividade, exportação, inovação e empregos”, afirmou por meio de nota.

Para o presidente, “trata-se de um plano ainda em construção, que exigirá a participação do setor empresarial na sua elaboração e na sua implementação, para que as medidas propostas tenham sucesso.”

“Na nossa avaliação, o cenário é positivo com a retomada da política industrial, anunciada com o Nova Indústria Brasil, que se junta a outras iniciativas já divulgadas pelo governo federal, dentre os quais o Programa Brasil Mais Produtivo e o Instrumento de Depreciação Acelerada”, acrescenta.

“A Bahia, com seu perfil industrial intensivo em capital, tende a se beneficiar da política hoje anunciada, uma vez que demanda muitos investimentos em inovação, tecnologia, sustentabilidade e no processo de descarbonização. Essa é uma oportunidade de mudança de patamar para o nosso estado”, conclui.

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