A reforma tributária foi aprovada, mas o caminho ainda é longo até que seja tudo regulamentado e entre em vigor. Mas por que a aprovação foi tão elogiada por políticos, economistas e empresários dos mais diversos setores? É o primeiro consenso no Brasil em torno de uma proposta da área econômica desde que foi instituído o Plano Real em 1994, há quase três décadas.
Para discutir “As implicações da reforma tributária para o setor produtivo”, as consultorias Ceplan e Planisa estão realizando um evento sobre o assunto nesta segunda-feira (10), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) a partir das 17 horas. As inscrições para participar do evento são gratuitas e podem ser feitas no link ao final deste texto.
Depois da aprovação, a melhor frase que resume o otimismo dos favoráveis à reforma foi a do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSDB): “O Brasil deu o primeiro passo para sair do manicômio tributário”. O atual sistema é confuso, traz muitos custos para as empresas, incluindo algumas que chegam a ter equipes só para analisar as leis atuais e as que são publicadas diariamente e, além disso, é regressivo. Isso significa que os pobres pagam mais impostos, proporcionalmente, do que os ricos.
Eixos da reforma
A proposta aprovada se baseia principalmente em três eixos: padronização, simplificação e transparência. A padronização acontece porque hoje em dia são três esferas legislando – Governos Federal, Estadual e Municipal. Agora, só quem vai legislar sobre tributos sobre consumo será o Congresso Nacional. A transparência ocorre porque antes o imposta era por dentro e agora será por fora, ou seja, o consumidor saberá quanto paga em imposto a cada compra.
Na simplificação, deixarão de existir cinco tributos que são os seguintes: Imposto sobre Serviços (ISS) – cobrado pelos municípios-, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – arrecadado pelos Estados com 27 legislações diferentes -, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os três últimos são recolhidos pela União.
Os tributos acima vão ser cobrado em dois Imposto sobre Valor Agregado (IVAs) somente no destino, ou seja no local do consumo do bem ou serviço devendo ter uma apuração eletrônica e simplificada. Um IVA, recebeu o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terá gestão federal e vai substituir o IPI, PIS e Cofins.
O outro IVA, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), terá gestão compartilhada entre os Estados e municípios, unificando a cobrança do ICMS, que é estadual, e o ISS, cobrado pelas prefeituras. A gestão deste IVA dual será feita por um conselho federativo. A alíquota do IVA será definida na regulamentação da PEC. A estimativa é de que fique em 25%.
“A arrecadação vai ser centralizada. No entanto, o repasse dos recursos deveria ser automático como é o IVA europeu”, afirma o ex-secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, que participou das discussões para a elaboração da reforma tributária, quando era presidente do Comsefaz, conselho que reúne os secretários estaduais da Fazenda.
Como a legislação sobre os tributos também passará a ser feita pelo Congresso Nacional via União, segundo especialistas, isso também vai contribuir para a simplificação. As alíquotas também serão padronizadas, com algumas exceções. “Algumas alíquotas podem ser diferenciadas para atender a setores específicos, como saúde e educação, mas não se pode abusar dessas exceções sob o risco de não simplificarmos o sistema tributário”, comenta o economista e sócio da Ceplan Consultoria Jorge Jatobá. Ele argumenta também que um sistema tributário mais simples vai resultar em menos litígios e menos custos para as empresas, o que deve ser repassado para a sociedade como um todo.
O que foi aprovado na Câmara dos Deputados é um texto base. As informações que faltam serão definidas, a longo prazo, durante a regulamentação da PEC. Vai ter um tempo de transição para a unificação dos impostos que incidem, principalmente, sobre o consumo de bens e serviços.
O texto da PEC-45 segue para o Senado. E deve ser aprovado na Casa Alta e depois sancionado pelo presidente da República.
EVENTO
“As implicações da reforma tributária para o setor produtivo” foi planejado para mostrar as consequências que a PEC-45 vai ter nos mais diversos setores da economia. O evento conta com apoio da Fiepe, Fecomércio-PE e do Movimento Econômico. “A reforma tributária deverá aumentar a competitividade da economia e ingressar o Brasil no conjunto de países que usam o IVA como instrumento de taxação indireta dos bens e serviços. A reforma é um processo que começa pela aprovação dos princípios na PEC e que se estenderá pelo longo período de transição para melhorá-la e corrigir eventuais erros”, comenta Jorge Jatobá.
Para ele, o atual sistema é oneroso, injusto, regressivo e litigioso, precisando ser gradualmente extinto e substituído por outro com base na simplificação, padronização e transparência.
A abertura do evento será feita pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger. Os economistas da Ceplan, Jorge Jatobá, e da Planisa, Marcelo Barros, e seus convidados, como o atual secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, vão discutir em torno das implicações da reforma tributária. Os participantes do setor produtivo poderão debater o tema, tirando dúvidas sobre o assunto. A moderação dos debates será feita pela jornalista Patrícia Raposo, fundadora do site Movimento Econômico.
O evento terá a participação do gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mário Sérgio Telles que vai abordar o impacto que a reforma tributária vai trazer à indústria. Representando a área de serviços, o terceiro vice-presidente da Fecomércio-PE, Archimedes Cavalcanti Júnior, vai expor como a reforma está sendo vista pelas empresas deste setor.
O debate também vai contar com a participação do ex-secretário da Fazenda de Pernambuco Décio Padilha que vai falar sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) como forma de compensar os Estados com o fim da guerra fiscal. Os atuais incentivos fiscais vão terminar em 2032, o que já estava previsto antes da reforma tributária. O FDR vai começar a existir em 2029, mas não há definição de como será o gerenciamento do mesmo.
As inscrições gratuitas para participar do evento podem ser feitas aqui.
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