O prefeito do Recife João Campos participou de um encontro com empresários do Grupo LIDE Pernambuco, nesta quinta-feira (27), para debater o tema Reforma Tributária. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, o economista Bernard Appy, foi o palestrante do evento que ocorreu em um hotel em Boa Viagem. Logo na abertura, o gestor municipal afirmou que tem um compromisso em não aumentar impostos na cidade. Ele também destacou a importância da concretização de uma reforma que não prejudique o setor de serviços.
“Firmei um compromisso. Nos quatro anos em que estaremos à frente da Prefeitura do Recife, nós não vamos aumentar nenhum imposto. Pelo contrário, nós estamos dando isenção para alguns empreendimentos em áreas específicas como é o caso do centro da cidade. Não haverá aumento da carga tributária no nosso município. O que a gente precisa é criar mecanismos no Brasil para gerar oportunidades”, destacou João Campos.
O gestor municipal também comentou sobre a reforma na qual acredita: “Nós defendemos uma reforma que tenha um olhar diferenciado para a recuperação dos centros históricos. E com a unificação dos tributos, nós conseguimos caminhar nessa direção. E a economia do Recife, como a de outras cidades, é muito constituída pelo setor de serviços. Então, nós não podemos correr o risco de enfraquecer ou criar uma desigualdade para esse setor. A indústria é importante e temos que fortalecê-la, mas um equilíbrio precisa ser construído”. E concluiu: “Que a gente possa defender a reforma e que a gente junte as nossas forças para ter um sistema tributário mais simples e que traga eficiência para o Brasil, lembrando que a iniciativa privada gera emprego e renda no Brasil e o papel do poder público é ajudar a iniciativa privada a fazer isso também”.
Atualmente, há três proposições em discussão no Congresso Nacional para promover uma Reforma Tributária Ampla do Consumo. A discussão nasceu a partir da necessidade de reduzir a complexidade sistêmica da estrutura tributária brasileira para transações de bens, direitos e serviços, sobre as quais incidem inúmeros tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS). O modelo atual é extremamente regressivo, cobrando linearmente em razão do ato de transação, pouco importando as rendas das famílias, efeito típico dos tributos indiretos.
A vertente da Reforma mais sólida aponta para a unificação dos tributos federais, estaduais e municipais, diferenciando-se apenas em unificação absoluta ou parcial (federais + subnacionais). O intuito principal é tributar o valor adicionado das transações, garantindo a não cumulatividade plena e orientando a distribuição da arrecadação a partir do destino das operações. Essa vertente é composta pelas PECs nº. 45/2019 e nº. 110/2019 e compõe o leque de discussões capitaneadas pelo novo governo brasileiro.
Após discorrer sobre os pontos específicos de cada PEC em tramitação no Congresso, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, concluiu, na sua palestra, que a Reforma Tributária será importante para setores diversos da economia. “O ponto fundamental que eu quero mostrar aqui é que a Reforma Tributária é um jogo de ganha-ganha. Ela corrige distorções e, com isso, todos os setores serão beneficiados”, disse ele.
Além de Maíra Fischer, secretária de Finanças do Recife, que participou da mesa de debate promovida pelo LIDE Pernambuco no encontro, também estiveram presentes, representando a Prefeitura do Recife, Maíra Fischer, secretária de Finanças, Pedro Pontes, chefe da Procuradoria Geral do Município do Recife, Aldemar Santos, secretário de Governo e Participação do Recife, e Carlos Muniz, secretário de Política Urbana e Licenciamento.
LIDE PERNAMBUCO
O Grupo de líderes empresariais de Pernambuco foi fundado em 5 de dezembro de 2011, no Recife, pelo administrador de empresas e jornalista Drayton Nejaim, que atualmente ocupa a presidência. O LIDE Pernambuco tem como vice-presidente o empresário Daniel Asfora, cofundador. O grupo aglutina, entre seus filiados, companhias de atuação regional, nacional e internacional, de origem privada, pública e mista, da Região Metropolitana do Recife e do interior do Estado.
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