A tentativa frustrada de golpe de Estado realizada no domingo (8) causou grande preocupação social e gerou notas de repúdio de diversas entidades. O risco de instabilidade também chegou a preocupar economistas e agentes econômicos, a princípio. Mas, conforme explicou o economista e sócio-diretor da PPK Consultoria, João Rogério Filho, a ação das forças de segurança durante a noite tranquilizou o mercado.
“O que a gente entende das declarações, de economistas chefes das análises da cotação do dólar e da Bolsa de Valores, é que o mercado segue estável, pois entendeu que os três Poderes agiram rápida e alinhadamente para controlar a situação e inibir esse projeto golpista”, disse o economista.
No que diz respeito às declarações feitas por membros do governo – e pelo Presidente da República – sobre a existência de empresários financiando a tentativa fracassada de golpe, João Rogério argumenta que as colocações foram recebidas como demonstrações de estabilidade institucional por agentes do mercado, que esperam a identificação e responsabilização de todos os envolvidos.
Felipe Moura, sócio e investidor da Finacap Investimentos, faz uma leitura semelhante da conjuntura, destacando que, nesta segunda-feira (9), tivemos “uma manhã de pouca volatilidade, diferente do que alguns atores do mercado esperavam”.
“Não acho que o mercado esteja encarando como uma possível ruptura institucional. Acredito que os investidores viram isso como algo pontual, um movimento disperso” e condenado por diversos atores políticos, mas classifica como “preocupante” a existência de um movimento político que parte para a violência.
No mais, o investidor crê que a agenda ventilada nas últimas semanas continuará. “Tivemos reunião ministerial do presidente Lula na tentativa de afinar o discurso, que derrubou tanto o mercado no início da semana passada, com diversas falas desencontradas”.
Já o professor de economia e finanças da UFRPE, que atua também em apoio a grupos temáticos do LIDE Pernambuco, Luiz Maia, acha que os eventos trazem consequência no risco político do país. “Existem uma série de riscos que afetam as decisões econômicas e acabam impactando as expectativas. Numa economia moderna, como a brasileira, o papel das expectativas é central. Se você está pessimista com relação ao futuro, você acaba deixando de investir. Se, por outro lado, você está otimista, você investe, emprega mais pessoas, etc. Com a elevação do risco político, em função de eventos extremos como esse, o que a gente tende a ver a curto prazo é a volatilidade maior nas cotações do dólar e também em relação aos juros futuros, com a expectativa de que o Banco Central vai ter que manter juros mais elevados por mais tempo pra controlar a inflação e fazer a economia caminhar com indicadores mais saudáveis”, explica o docente.
Para Maia, o momento é de observar ainda as consequência que podem incidir posteriormente, sobre a economia do país. “Os impactos, portanto, podem vir na forma de uma inflação mais duradoura, de uma taxa de desemprego que, ou para de cair, ou até volta a subir. Mas, tudo vai depender do grau de polarização que a política vai registrar nos próximos seis meses”, finaliza.
Tipificação penal
Após os ataques aos edifícios que abrigam os três Poderes, muito tem se falado em terrorismo. Conceitualmente a palavra está adequada, mas, se acordo com o advogado criminalista Edgar Moury Fernandes Neto, legalmente é preciso mais cuidado para enquadrar as ações criminosas na tipificação correta, conforme as normas vigentes.
Na tarde desta segunda-feira (9), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), concedeu uma entrevista coletiva na qual detalhou o que chamou de “conjunto de crimes” que podem ser atribuídos às pessoas que atentaram contra a democracia.
“Golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado a patrimônio público e patrimônio tombado associação criminosa, lesões corporais, inclusive a profissionais de imprensa. Este conjunto de crimes faz com que haja múltiplas possibilidades de responsabilidade”, disse o ministro.
O advogado Edgar Moury afirmou ainda que, nos casos de policiais que deixaram de agir para impedir a destruição, ou qualquer outra pessoa que tinha o dever de agir para impedir a situação de se agravar, a estes, pode ser atribuído o crime de prevaricação.
Entenda o caso
No último domingo (8), bolsonaristas radicais, golpistas e criminosos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, num ataque sem precedentes à democracia brasileira.
Os terroristas quebraram, vandalizaram e roubaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes, rasgaram documentos, roubaram armas, quebraram vidraças, mobiliário e também espalharam fezes e urina pelos prédios públicos tombados. O prejuízo ao patrimônio público ainda não foi calculado. O secretário de segurança do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, que é ex-ministro do governo anterior, de Jair Bolsonaro, foi exonerado do cargo horas após os ataques. Foi decretada intervenção federal na segurança pública do DF e na madrugada o governador Ibaneis Rocha foi afastado.
Ainda na noite do domingo, as forças de segurança conseguiram retomar o controle dos prédios invadidos, remover os criminosos e 204 foram presos. Na manhã desta segunda-feira (9), 1.200 envolvidos nos ataques que concentraram-se em frente ao Quartel General do Exército em Brasília também foram retirados e presos.
Também na noite do domingo, o presidente Lula reuniu-se com governadores para solicitar o envio de policiais ao DF para integrarem a Força Nacional. Dez estados atenderam o pedido e enviaram 500 homens para fortalecer o esquema de segurança na capital federal e responder à altura as ações criminosas. Uma nova reunião de Lula com os governadores foi marcada para a noite desta segunda-feira (9).
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