Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) reagiu ao corte linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decretado pelo presidente Jair Bolsonaro. A entidade publicou nota afirmando que a medida provocará piora na arrecadação de estados e municípios.
Em sintonia com o Comsefaz, o Fenafisco afirma que promessa do ministro Paulo Guedes de “um movimento de reindustrialização do Brasil“ a partir da medida, é “delirante.” Confira na íntegra abaixo:
Nota de posicionamento – Fenafisco
Redução do IPI
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), demonstrou, em números e argumentos incontestes, que o corte linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decretado pelo presidente Jair Bolsonaro, vai piorar a situação fiscal de estados e municípios, pela inoportuna e descabida redução da receita pública e, ademais disso, vai comprometer ainda mais a prestação de serviços essenciais como educação, saúde e segurança.
Em linha com o Comsefaz, a Fenafisco considera falacioso o argumento do governo federal de que essa benesse fiscal tende a beneficiar o consumidor final e a estimular a atividade econômica.
A promessa do ministro Paulo Guedes de que essa medida é a primeira de “um movimento de reindustrialização do Brasil“, mais que delirante, é um ultraje à inteligência da sociedade brasileira, cansada das fanfarronices de quem acumula fracassos na condução dos negócios públicos, enquanto acumula lucros em seus negócios privados, conforme revelaram documentos tornados públicos na investigação jornalística do Pandora Papers, que apontaram o ministro como dono de offshore em refúgio fiscal, que lhe renderam ganhos milionários.
Para a Fenafisco, o corte linear e drástico do IPI não passa de mais um perverso mecanismo de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. De um lado, retira-se pelo menos R＄ 4,5 bilhões (FPE) de estados e R＄ 5,3 bilhões (FPM) dos municípios; do outro, aumentam-se as margens de lucros de alguns segmentos empresariais.
A exemplo do posicionamento do Comsefaz, é preciso reagir a essa medida infeliz do governo federal, que, ao invés de tributar adequadamente os super-ricos, os lucros exorbitantes das grandes corporações, bancos e grandes mineradoras, tem optado sistematicamente por atacar os cofres públicos de estados e municípios, comprometendo o financiamento de serviços públicos e, com isso, penalizando ainda mais a população mais pobre e mais depende do Estado.
Brasília, 02 de março de 2022.
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco)
