Lei Paulo Gustavo (LPG) está na reta final de uma nova etapa. Os municípios habilitados a receber os recursos do mecanismo de fomento, após envio dos planos de ação, têm até 26 de julho para assinarem o Termo de Adesão, que a última etapa da burocracia exigida para os municípios receberem os recursos. De acordo com o ministério da Cultura, é fundamental atender a solicitação até o prazo estipulado para garantir o repasse do montante.
806 municípios não tinham cumprido o requisito de assinar o termo de adesão até a quarta-feira (19). Para realizar o procedimento basta acessar o documento dentro da plataforma TransfereGov, que pode ser acessada por aqui. Primeiro, os municípios tiveram que fazer um plano de ação. Depois da aprovação deste documento, é necessário assinar o termo de adesão para as cidades receberem os recursos.
A iniciativa é o maior investimento do país na área cultural e vai destinar R$ 3,8 bilhões, com descentralização de recursos, para o setor. Serão R$ 2 bilhões para os Estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios.
O prazo para o envio dos planos de ação da lei terminou em 11 de julho. Todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, estão aptos a receber os recursos e 98% dos municípios se cadastraram.
“A validação desses planos foi um trabalho potente, realizado pelas equipes do Ministério. Em maio abrimos as inscrições e em julho chegamos a essa adesão de 98% das cidades brasileiras. Isso sinaliza para a sociedade brasileira a existência desse elo que nos une chamado cultura”, declarou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
O passo a passo de como concluir esse processo para assinar o termo de adesão pode ser visto no site do Ministério da Cultura.
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