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TRIBUTAÇÃO

Receita confirma oneração de gasolina e etanol no fim do mês, rendendo R$ 28,88 bilhões ao governo

A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Receita abre consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda nesta sexta (17)

A consulta ao lote residual do Imposto de Renda começa às 10h, no site da Receita Federal

STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais

Em outra decisão, o ministro Edson Fachin determinou que a União compense o estado de Goiás pelas perdas decorrentes da redução do ICMS cobrado de combustível, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.

Fazenda finaliza proposta para correção da tabela do Imposto de Renda

A nova tabela do Imposto de Renda ampliará a faixa de isenção do Imposto de Renda, que atualmente está em R$ 1.903,98.

Prazo para pagamento do IPTU do Jaboatão termina nesta sexta-feira

Quem pagar o IPTU até amanhã terá descontos que chegam a 30%.

Receita pode cobrar retroativos em casos que STF mude decisões que antes favoreciam contribuintes

Com a medida, a Receita Federal passa a poder cobrar impostos não pagos por contribuintes que haviam ganhado, em última instância, o direito de não pagar, mas cuja decisão for revertida posteriormente pelo STF

Decreto altera regras de pagamento de IPVA na venda de veículos usados em Pernambuco

O decreto também adia para 28 de fevereiro o prazo do requerimento de isenção para veículos de pessoas com deficiências

Receita lança programa de autorregularização para quem está em procedimento fiscal

A medida faz parte do “Programa Litígio Zero” da Receita Federal, em que o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas

Governo prevê que Reforma Tributária seja votada ainda este ano

A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT)

Haddad afirma que reforma tributária voltará a ser pauta no Congresso

Haddad disse ainda que, por enquanto, não quer mexer no Simples
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