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TRIBUTAÇÃO

Senado irá apreciar veto que garante recursos para saúde e educação

Entidades nacionais solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a apreciação do veto à LC 194/2022 que alterou a arrecadação do ICMS dos estados

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto....

STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

Os governadores afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados.

Receita libera consulta ao terceiro lote da restituição do imposto de renda

O crédito bancário de quem vai receber o terceiro lote do IRPF será no dia 29 de julho.

STF: União responderá aos Estados sobre ICMS dos combustíveis nesta quarta (29)

Em audiência no STF, Estados levam propostas para acordo com a União em torno do teto do ICMS dos combustíveis

Imposto sobre herança e doação: janela de oportunidade se fecha dia 30

Termina quinta-feira, dia 30 de junho, o prazo para o contribuinte obter até 100% de redução de multa e juros na regularização de débitos...

Consulta ao segundo lote da restituição do IR começa nesta quinta (23)

No segundo lote da restituição, serão contemplados 4,2 milhões de contribuintes.

Nordeste estima perdas de R$17,2 bilhões com teto do ICMS para combustíveis

Em reunião nesta quinta-feira (16), em Natal, o Consórcio Nordeste estimou que os Estados da região devem perder R$ 17,2 bilhões na arrecadação do ICMS com a aprovação do PLP 18/2022

CNM critica projeto que reduz as alíquotas do ICMS

Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar...

Auditores-Fiscais da Receita Federal protestam nesta terça-feira (14) contra “Código de Defesa do Sonegador”

Auditores-fiscais da Receita Federal realizam protestos contra PLP 17 que tramita na Câmara Federal e cria obstáculos para fiscalização de grandes empresas, favorecendo a sonegação
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