Pernambuco tem, desde a tarde desta quarta-feira (12), dois novos cidadãos. Depois de vários dias constando na pauta de votação, mas sem quórum para votá-los, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a concessão de dois Títulos Honorários de Cidadão Pernambucano propostos pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB). As homenagens foram concedidas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e à deputada estadual Simone Santana (PSB). Ambos os projetos receberam 27 votos favoráveis — dois a mais que o mínimo exigido pelo Regimento Interno, que é de 25 votos.
No caso do ministro Luiz Fux, a concessão, segundo a justificativa apresentada, ocorre como reconhecimento à sua contribuição ao Direito e ao fortalecimento das instituições democráticas. A proposta, apresentada em meados de agosto, antes portanto do julgamento do núcleo crucial dos atos de 8 de janeiro de 2023 no STF, teve sua votação concluída sem manifestações contrárias no plenário.
Álvaro destaca trajetória de Fux
No seu projeto, Álvaro Porto destacou que o título reconhece a trajetória de Luiz Fux como magistrado, professor e jurista de referência nacional, cuja atuação acadêmica e institucional mantém vínculo com Pernambuco. Nascido no Rio de Janeiro, em 1953, Fux é ministro do STF desde 2011 e presidiu a Corte entre 2020 e 2022. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no pleito de 2018 e foi responsável por coordenar a comissão que elaborou o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
O texto lembra que o ministro participou de eventos e palestras na Escola da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), contribuindo para a formação de profissionais do Direito no Estado. Em 2013, recebeu a Medalha de Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Segundo a proposição, Fux “representa valores caros ao povo pernambucano: a coragem diante das adversidades, o compromisso com a justiça social e a defesa da dignidade humana”. A homenagem simboliza, de acordo com o texto, o reconhecimento da Casa “àqueles que elevam o nome do Brasil no cenário jurídico nacional e internacional”.
Título a parlamentar em exercício
O segundo título aprovado — concedido à deputada estadual Simone Santana — chama atenção por ter sido destinado a uma parlamentar no exercício do terceiro mandato na própria Alepe. O projeto destaca sua trajetória política voltada à saúde pública, à defesa das mulheres e da primeira infância.
Natural de São Raimundo Nonato (PI), Simone mudou-se ainda criança para Petrolina e formou-se em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com especialização em Pediatria e Medicina do Trabalho. Antes de ingressar na política estadual, atuou na gestão pública de Ipojuca, onde criou o Programa Mãe Coruja do Ipojuca, iniciativa que inspirou políticas públicas em todo o Estado.
Eleita deputada estadual em 2014, Simone Santana presidiu a Comissão da Mulher e foi autora de leis como a que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a que garante o desembarque fora da parada para mulheres durante a madrugada. Reeleita em 2018, tornou-se a primeira mulher a ocupar a vice-presidência da Alepe e, no atual mandato, preside a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A justificativa do título destaca ainda sua atuação durante a pandemia da Covid-19, quando destinou todas as emendas parlamentares à saúde e apresentou a lei que tornou obrigatório o uso de máscaras em Pernambuco. Também liderou a criação do Orçamento da Primeira Infância, marco legislativo aprovado em 2023.
A homenagem, segundo a proposição, reconhece “uma liderança feminina que alia sensibilidade, firmeza e visão de futuro”, cuja atuação consolidou políticas públicas voltadas à proteção das crianças e à promoção da igualdade de gênero em Pernambuco.
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