O deputado Sileno Guedes (PSB) afirmou, nesta segunda (11/12), que a fórmula de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Governo Raquel Lyra poderia ter um efeito virtuoso se partilhasse o aumento de arrecadação que o Estado terá a partir de 1º de janeiro, quando entra em vigor a alíquota de 20,5% do tributo, uma das mais altas do país. Segundo o parlamentar, o modelo enviado pela gestão estadual para discussão na Assembleia Legislativa (Alepe) penaliza as gestões municipais porque “tira de umas para dar a outras” e “reparte com os municípios apenas o que já era deles”.
“Foi apresentado um cálculo que redistribui com os municípios o que já era deles, dando para uns o que está sendo retirado de outros, alguns deles muito pobres. O Estado não está colocando nada do aumento de arrecadação que terá. Diz apenas que ninguém vai perder nada. Ora, se um município deixará de receber um valor que recebia antes, então ele perdeu. Não podemos cair nesse jogo de palavras do Governo, que tenta vender a ideia de que tudo foi construído com um amplo acordo”, discursou.
Sileno lembrou que, em outubro, quando estava em discussão na Alepe o Projeto de Lei 1075/2023, que aumentava o ICMS, secretários estaduais caíram em campo para apelar que os deputados rejeitassem uma emenda do deputado José Patriota (PSB) que previa a destinação de R$ 500 milhões para os municípios em um cenário de aumento de arrecadação estadual. “Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho, mas a fórmula que o Governo inventou virou uma verdadeira lambança”, criticou.
O deputado ainda solicitou que a direção da Alepe intermedeie uma reunião com representantes do Governo para sanar dúvidas antes da votação do projeto, que deve ocorrer já nesta terça (12). “Somos a favor da redistribuição do ICMS, que já foi feita no passado com muita responsabilidade e transparência. Mas do jeito de agora, a população cobrará dos parlamentares desta casa por que votaram um projeto que retira recursos dos municípios e afeta os serviços públicos na ponta”, concluiu Sileno.
O relator do projeto, deputado Lula Cabral (SD), exigiu transparência da parte do Governo do Estado com relação a redistribuição do ICMS aos municípios. “O Governo do Estado não vai entrar com um centavo na distribuição do ICMS. Essa Casa fará uma reflexão amanhã quando darei o meu parecer e farei o meu relatório com a certeza de que os meus pares irão se refletir porque muitas cidades irão perder”, diz Lula Cabral. Ele apontou os prejuízos financeiros para 35 municípios com a aplicação da medida nos parâmetros atuais. O parlamentar nomeou diversas cidades que não podem perder recursos, a exemplo de Saloá, no Agreste Meridional, sob pena de não honrarem despesas obrigatórias.
“Como é que esse prefeito vai saldar as dívidas que forem deste ano? Como é que vai pagar? É preciso que a governadora se sensibilize, que mande esses recursos. São apenas R$ 293 milhões que estão retirando de um município e colocando para outro”, alertou. Na avaliação de Lula Cabral, o Governo “jogou sobre os deputados a responsabilidade sobre a redistribuição do ICMS”, o que requer da Casa muita cautela na hora de votar a medida.
Em apartes, deputados concordaram com a necessidade de maior detalhamento do projeto do Governo, que tramita em regime de urgência. Waldemar Borges (PSB) e Sileno Guedes (PSB) apontaram falta de transparência sobre o cálculo utilizado pelo Poder Executivo e sobre os valores exatos que cada prefeitura vai deixar de receber. Já Antônio Moraes (PP) afirmou que a gestão estadual vem tratando a questão com muita clareza e que a Casa já deveria ter decidido sobre o repartilhamento do ICMS.
João de Nadegi (PV) admitiu que algumas distorções do projeto podem ser corrigidas e conclamou todos os deputados ao diálogo com os prefeitos para a busca de um consenso. “Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco estão esperando ansiosamente uma decisão desta Casa. E temos que tomar uma decisão, até porque a gente está falando de recursos a partir de janeiro de 2024, e não podemos deixar passar muito tempo. Precisamos fazer o esforço necessário para dialogar e sair com um consenso”, enfatizou.
Primeiro-secretário da Alepe, Gustavo Gouveia (Solidariedade) pediu que Lula Cabral compartilhasse a base de cálculo que utilizou para chegar a tais números. Ele argumentou que é preciso redistribuir os recursos, auxiliando os municípios de pequena atividade econômica.
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