A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (22), a isenção temporária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de fornecedores de cana-de-açúcar, em meio à crise que atinge o setor no estado.
O segmento sucroenergético de Pernambuco enfrenta um cenário adverso marcado pela queda de preços, aumento de custos e fatores externos. Produtores ligados à associações e sindicatos têm realizado protestos para viabilizar a compra e doação de fertilizantes.
Entre os principais problemas estão a redução de até 36% no preço da tonelada da cana, a diminuição da moagem e os impactos de medidas internacionais, como tarifas dos Estados Unidos, além da alta global dos fertilizantes agravada por conflitos geopolíticos.
O Projeto de Lei (PL) n° 3976/2026 tem autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que preside a CCLJ. Na justificativa da matéria, ele afirmou que a medida de isenção do IPVA busca “oferecer alívio fiscal pontual a um segmento produtivo estratégico em momento de dificuldade ao incidir sobre veículos utilitários essenciais à operação agrícola, reduzindo custos que impactam diretamente a produção rural”
Também recebeu o aval do colegiado o PL de nº 3.184/2025, que institui uma política de incentivo ao reaproveitamento de resíduos agroindustriais. Proposta pelo deputado Doriel Barros (PT), a medida estabelece diretrizes para que subprodutos, resíduos e excedentes da agroindústria pernambucana sejam transformados em novos insumos, evitando o desperdício e fomentando a sustentabilidade e a economia circular no campo.
*Com informações da Alepe
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