A agricultura familiar, que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, vai ter acesso a cifras bilionárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2024. A medida ocorre em paralelo a outras iniciativas governamentais de estímulo ao setor, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), relançado em 2023 pelo Governo Federal, e ações estaduais, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) de Pernambuco, em fase inicial de execução.
De acordo com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), metade dos R$ 16,9 bilhões a serem destinados à agropecuária pelo FNE será voltada aos pequenos produtores, o que corresponde a pouco mais de R$ 8 bilhões. Quando se considera o agro de forma geral, os valores previstos correspondem a 44,9% de tudo o que será aplicado pelo FNE nos estados do Nordeste e em partes de Minas Gerais e do Espírito Santo, com 22,5% destinados à agricultura (R$ 8,5 bilhões) e 22,4% para a pecuária (R$ 8,4 bilhões).
“Em 2023, o Fundo bateu recorde histórico, com a aplicação de R$ 43 bilhões em financiamentos nos 11 estados da nossa área da Sudene”, destacou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da autarquia, Heitor Freire, acrescentando que, especificamente para a agricultura, os estados que receberão as maiores fatias do FNE serão a Bahia (R$ 2,86 bilhões), o Piauí (R$ 1,53 bilhão) e o Maranhão (R$ 1,20 bilhão).
Aposta em programas de aquisição de alimentos
Outra aposta do poder público é nos programas de aquisição de alimentos, que consistem na compra de produtos da agricultura familiar para destinação imediata a famílias em vulnerabilidade social. Em 2023, o PAA foi relançado com orçamento de R$ 500 milhões. Para R$ 2024, mais R$ 250 milhões foram incrementados, fazendo com que a iniciativa passe a dispor de R$ 750 milhões este ano. A medida é considerada um incentivo, uma vez que dá aos agricultores familiares a garantia de que terão sua produção comercializada.
Em Pernambuco, uma iniciativa local vem sendo desenvolvida desde 2022. Primeiro, teve o nome de Pernambuco que Alimenta, com orçamento de R$ 10 milhões e destinação de 80 mil kits com produtos como banana, melão, inhame e ovos adquiridos junto a cooperativas de agricultores familiares para secretarias municipais de Assistência Social, que ficaram responsáveis pela entrega gratuita a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Em 2024, a versão estadual do PAA está sendo reeditada, agora como Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Na semana passada, o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado o chamamento das entidades de produtores interessadas em participar do programa, que terá um investimento, nessa fase, de R$ 17,4 milhões. A expectativa é de que a etapa de envio das propostas seja finalizada nesta terça (2).
Em Pernambuco, agricultura familiar está no almoço de autoridades
Outra demonstração de como a agricultura familiar está no foco de ações de incentivo público foi a decisão do Governo de Pernambuco de contratar, em 2023, a Cooperativa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Coopeafa), de Camocim de São Félix, no Agreste do estado, para fornecer gêneros alimentícios para o Palácio do Campo das Princesas, sede do Poder Executivo estadual.
Com o contrato no valor de R$ 97 mil, além de incentivar a atividade dos pequenos produtores associados, será possível viabilizar uma economia de quase R$ 1 milhão em relação ao valor gasto em 2022. Os gêneros alimentícios vão abastecer a mesa das autoridades que atuam ou têm audiência no local, além de funcionários que trabalham no local em regime de plantão.
Outros setores também recebem impulso
Além da notícia de aportes bilionários na agropecuária, os estados do Nordeste também terão à disposição, em 2024, financiamento do FNE em setores como infraestrutura, turismo, comércio e serviços. Outro recorte é o fomento a atividades econômicas de 1.477 municípios do semiárido, que vão dispor de R$ 17,6 bilhões. O FNE, como um todo, conta com orçamento de R$ 38,7 bilhões para o exercício atual.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explica que o FNE tem diretrizes, orçamento e prioridades de aplicação dos recursos definidas pelo Conselho Deliberativo da autarquia e, com os aportes deste ano, tem potencial de gerar 466,8 mil empregos no Nordeste. “A distribuição desses valores atende também a disposição do Governo Federal em aumentar o acesso a crédito, especialmente para os mini, micro, pequenos e médios empreendedores”, afirma.
Considerando todos os setores econômicas beneficiados pelo FNE, o estado da Bahia foi contemplado com R$ 8,12 bilhões, seguido por Ceará (R$ 4,70 bilhões), Pernambuco (R$ 4,59 bilhões), Maranhão (R$ 4,06 bilhões), Piauí (R$ 3,74 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,71 bilhões), Paraíba (R$ 2,69 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,46 bilhões), Alagoas (R$ 2,02 bilhões), Sergipe (R$ 1,98 bilhões) e Espírito Santo (R$ 707,9 milhões).
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