O secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, vai defender, na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendaria (Confaz) a isenção de impostos estaduais de dois produtos: a manteiga – fabricada pelas queijarias – e a saída do leite in natura produzido localmente para os Estados de Alagoas e Sergipe. O evento será no dia 12 de abril em Fortaleza, no Ceará, e reúne todos os secretários que respondem pelos tesouros estaduais.
A isenção desses dois produtos foi anunciada ontem numa reunião que aconteceu na Asssembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e contou com produtores de leite de vários municípios do Estado, três secretários de Estados e vários deputados estaduais. “A nossa intenção é beneficiar os produtores de leite para aumentar a demanda. Não é um assunto simples, porque depende do Confaz”, resumiu Wilson de Paula.
No Confaz, só ocorre a aprovação de uma pauta, quando a mesma é aprovada por todos os secretários da fazenda, porque envolve benefício (renúncia) fiscal de algum Estado.
A manteiga que vai receber a isenção é a fabricada pelas queijarias (pequenos produtores) a partir do leite produzido na bacia leiteira de Pernambuco. O leite in natura que vai ter a isenção na saída também tem que ser produzido no Estado.
Isenção do queijo muçarela
Uma das principais reivindicações feitas ao secretário pelos produtores de leite foi condições iguais para produzir o queijo muçarela em Pernambuco. De acordo com os produtores, está difícil concorrer com este tipo de queijo, quando produzido fora do Estado. “Houve uma isenção do queijo muçarela desde que o leite comprado para ser usado na sua fabricação seja daqui”, comentou Wilson, se referindo a um pacote de medidas do governo de Pernambuco que entrou em vigor na quinta-feira (28).
“Demos as condições tributárias para o muçarela ser produzido aqui. Agora, vamos ter que analisar o muçarela que vem de fora”, afirmou Wilson. O pacote de isenções do setor leiteiro representa uma renúncia fiscal de R$ 25 milhões por ano. “Isso é um cálculo técnico, se os produtores de leite aumentarem a produção, gerando emprego e renda, o Estado não perde nada”, argumentou o secretário.
As medidas em vigor estabelecem uma redução de 50% a 75% da carga tributária para a indústria que usa o leite como matéria-prima; uma isenção de 100% do ICMS de todos os produtos das queijarias (que fazem queijos artesanais, incluindo todos os tipos de queijo e doce de leite). O objetivo das medidas é estimular a produção de leite em Pernambuco que tem uma bacia leiteira composta por 27 municípios e cerca de 60 mil produtores.
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