O Estado de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), aderiu ao Conecta GOV.BR, plataforma nacional que permite o intercâmbio automático de dados com o Governo Federal. A iniciativa possibilita o uso de APIs (interfaces de programação de aplicações) para acessar, de forma segura e direta, informações da Receita Federal.
Nesta primeira fase do convênio, Pernambuco terá acesso a três APIs: CPF, CNPJ e Regularidade Fiscal (CND). A medida tem como objetivo facilitar o acesso a serviços públicos, eliminar a duplicidade de informações fornecidas pelos cidadãos, agilizar processos administrativos e melhorar a qualidade dos dados utilizados pelo Estado.
Entre as aplicações práticas está o acesso a dados cadastrais básicos para serviços como o fornecimento de medicamentos, matrícula escolar, emissão de documentos e concessão de benefícios sociais (via API CPF); licenciamento de empresas e integração com órgãos estaduais (via API CNPJ); e automatização da verificação fiscal de fornecedores e licitantes (via API CND).
A integração será realizada por meio do Portal de Serviços de Pernambuco (www.pecidadao.pe.gov.br), que já reúne mais de 600 serviços (cerca de 40% deles digitalizados). A expectativa é ampliar esse percentual, com foco na eficiência e na centralidade do cidadão.
O Diretor de TI e Transformação Digital da ATI, Rafael Soares, destacou que a adesão ao Conecta.GOV.BR representa mais um passo na estratégia de promover um Governo Digital, com foco em eficiência, inovação e qualidade na prestação de serviços públicos.
Desde seu lançamento em 2020, o Conecta GOV.BR já permitiu mais de 825 milhões de transações e oferece integração a 977 serviços públicos. Outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, também aderiram à plataforma.
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