Fonte: Agência Senado
Foi cancelada a sessão do Congresso que ocorreria nesta terça-feira (7) para votação de 26 vetos do presidente da República e 16 projetos de lei. Pouco antes do cancelamento, havia sido divulgado um pré-acordo dos líderes partidários para a derrubada de pelo menos oito vetos. Uma nova sessão será convocada para os próximos dias. Entre os temas polêmicos estão os vetos sobre o fundo eleitoral, o Programa de Saúde Menstrual, remédios para tratar câncer e a quebra de patentes de vacinas.
“Nós temos uma série de vetos a serem apreciados pelo Congresso Nacional. A sessão designada para hoje [terça-feira] tinha esse objetivo, e a notícia que me chegou é que não houve o acordo necessário para a apreciação dos vetos. É importante nós esgotarmos o acordo para termos sessões mais otimizadas, que possam ter efeito real. Como não houve acordo, foi melhor cancelar a sessão, mas as negociações para um acordo continuam”, afirmou o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, em coletiva à imprensa.
Ele informou que vai convocar nova sessão do Congresso para os próximos dias.
“Houve uma instabilidade em relação ao acordo, então melhor foi cancelar para que haja uma participação clara e efetiva do governo para saber o que ele está disposto a estabelecer de acordo com as lideranças ou não”, disse Pacheco, acrescentando que o Congresso tem de aproveitar “todos os dias úteis” antes do recesso parlamentar.
Dos vetos que estão na pauta, 20 são parciais, como o Veto 36/2021, que trata do processo de privatização da Eletrobras. O presidente vetou 14 dispositivos da Lei 14.182/2021, entre eles o que previa a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para o governo, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.
Outros vetos controversos envolvem a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de covid-19 (Veto 48/2021), a definição do crime de comunicação enganosa em massa e de atentado ao direito de manifestação (Veto 46/2021) e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) – lei 14.148/2021.
No Twitter, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a falta de acordo para análise dos vetos. “Inaceitável: não houve acordo para a votação do veto 48 da quebra de patentes de vacinas e medicamentos #Covid19. No momento em que uma quarta onda se aproxima, o peso financeiro dos laboratórios, que lucram mil dólares por segundo, está valendo mais do que a vida humana.”
Está pendente de análise, ainda, o veto total à Lei Assis Carvalho (PL 823/2021), que oferece auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia (Veto 51/2021).
“A sessão do Congresso de hoje [terça-feira] foi cancelada. Espero que ainda nesta semana possamos nos reunir para derrubar os vetos à distribuição de absorventes, à flexibilização das patentes, à quimioterapia oral, à Lei Assis Carvalho e outros!”, publicou no Twitter a senadora Zenaide Mais (Pros-RN).
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse à reportagem da Agência Senado que a sessão do Congresso deve ocorrer até sexta-feira (10). Ele afirmou que as negociações referentes à promulgação da PEC dos Precatórios influenciaram a decisão de cancelar a sessão do Congresso. Segundo Izalci, a ideia da Câmara de promulgar a PEC de maneira “fatiada” não é aceita pelo Senado.
“Nós estamos trabalhando para votar o Orçamento. Já aprovamos o relatório preliminar, que depende agora da PEC, porque a PEC interfere diretamente na LOA [Lei Orçamentária Anual]. A gente precisa da definição da PEC para ver como ajustar o Orçamento”, disse Izalci.
Fonte: Agência Senado
