Por Anthony Santana
Pernambuco será o terceiro estado do Nordeste com o maior impacto na receita dos municípios provocado pela ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta foi apresentada pelo Governo Federal ao Congresso ontem.
Os números foram divulgados em um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que avaliou o efeito da medida na arrecadação das cidades brasileiras.
Em Pernambuco, um volume de R$ 496.290.291 em recursos deixará de entrar no cofre dos municípios. Deste montante, R$ 180.590.896 seriam de recursos próprios e R$ 315.699.195 de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é pago pelo Governo Federal.
O estudo também revelou os valores que os municípios do Estado podem perder individualmente. Recife lidera a lista, com uma perda estimada em R$ 63.166.497 anuais, seguida por Jaboatão dos Guararapes, com R$ 19.298.774, Petrolina com R4 16.267.532, Caruaru com R$ 12.868.693 e Olinda com 10.466.183.
De acordo com a CNM, as reduções na arrecadação são ainda mais significativas em cidades pequenas, onde a cada R$ 100 reais arrecadados, R$ 25 são oriundos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A entidade diz que o Imposto de Renda concentra, em média, 16% da arrecadação municipal. Outras receitas são o ISS e o IPTU, que, juntos, representam 76% da arrecadação municipal e o ITBI, 8%.
Em todo o Brasil, a perda estimada é de R$ 11,8 bi anuais, dividida entre R$ 4,9 bilhões de perda na arrecadação própria e 6,9 bilhões em repasses do FPM.
Repercussão nos municípios
O ex-prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, que é diretor da CNM no Nordeste, ressaltou que os prefeitos não são contra o projeto de ampliação da isenção do imposto, mas que há uma cobrança por compensação por parte do Governo Federal
“Ninguém é contra. Porque esse é o apelo de toda a sociedade. Os prefeitos fazem parte e reagem ao apelo da sociedade. Agora, isso vai impactar no cofre dos municípios e em políticas públicas municipais, que já estão com a corda no pescoço. É preciso ter uma recomposição dessa receita, não com a criação de novos impostos”, afirmou o diretor.
A medida é motivo de preocupação para o presidente reeleito da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos). “Não somos contra diminuir impostos, mas é fundamental que seja vista uma posição para compensar os municípios. É nisso que estamos trabalhando junto ao Governo Federal e vamos trabalhar fortemente no Congresso Nacional: que os municípios não sejam prejudicados”, disse.
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), criticou a realização de alterações que afetem a chegada de recursos às prefeituras sem oportunidade para que as gestões se organizem com antecedência. Mirella destacou que a cidade já está realizando estudos para identificar formas de aumentar a receita fiscal e minimizar os impactos da perda de recursos no caixa.
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