O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), um conjunto de novas medidas para aumentar a segurança do Pix, principal sistema de pagamentos instantâneos do país. Entre as mudanças, estão a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares, a proibição de alteração de informações em chaves aleatórias e a restrição na reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. As novas regras visam dificultar fraudes e aumentar a confiabilidade do sistema.
A partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento deverão garantir que os nomes associados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. A verificação será obrigatória sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
Além disso, os participantes do Pix terão que excluir chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular. Não poderão ter chaves Pix registradas no sistema:
- Pessoas físicas com CPF em situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”;
- Empresas com CNPJ em situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
Essa medida reduz o risco de golpes utilizando dados inconsistentes e dificulta a manutenção de chaves registradas com informações diferentes das armazenadas na Receita Federal. Para garantir o cumprimento da norma, o BC fará monitoramento contínuo e poderá aplicar penalidades a instituições que não removerem chaves irregulares.
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BC cria segunda camada de defesa contra fraudes
Além da exigência de conformidade dos participantes do Pix, o Banco Central atuará de forma ativa na detecção de chaves suspeitas. A autoridade monetária passará a verificar diretamente se há registros divergentes entre o nome cadastrado na chave Pix e o registrado na Receita Federal, exigindo correção ou exclusão das informações irregulares.
Essa segunda linha de defesa fortalece o monitoramento contra tentativas de fraude e clonagem de identidade, tornando o sistema mais seguro para usuários e instituições financeiras.
Restrições para chaves aleatórias e e-mail
Outra mudança importante anunciada pelo BC proíbe a alteração de informações associadas a chaves aleatórias. Agora, se um usuário quiser modificar qualquer dado vinculado a uma chave aleatória, precisará excluí-la e gerar uma nova chave. A medida evita manipulações indevidas que poderiam ser exploradas para golpes.
Além disso, não será mais possível reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. Essa funcionalidade foi removida para impedir que contas de e-mail trocadas ou hackeadas sejam utilizadas em fraudes. A única exceção são chaves cadastradas com número de celular, já que números pré-pagos podem trocar de titularidade.
Mudança na devolução de valores pelo Pix
O BC também ajustou uma regra implementada em novembro de 2024, que limitava transações iniciadas em dispositivos não cadastrados a R$ 200,00. Agora, a devolução de valores poderá ser feita a partir de qualquer dispositivo, mesmo que não esteja cadastrado. O objetivo é permitir que recebedores possam devolver pagamentos legítimos sem restrições operacionais.
O Banco Central reforçou que as novas medidas não alteram o funcionamento cotidiano do Pix para usuários e empresas, mas criam exigências adicionais de segurança para os participantes do sistema. A instituição destacou que a segurança é um dos pilares fundamentais do Pix, sendo aprimorada continuamente para manter a confiança e a eficiência do meio de pagamento.
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