Deputados estaduais de Pernambuco protocolaram, nesta sexta-feira (14), um recurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra a decisão do presidente em exercício da Casa, Rodrigo Farias, de convocar a instalação e eleição das lideranças das comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças, Orçamento e Tributação e Administração Pública. O documento argumenta que a decisão desrespeita o Regimento Interno da Assembleia.
A deputada Socorro Pimentel, líder do Governo na Alepe, defendeu a nulidade dos atos em nome da institucionalidade. “Manter a confiança e o respeito às instituições é a base fundamental da nossa democracia. A convocação feita às pressas, ao apagar das luzes, surpreendendo a todos os deputados e deputadas, claramente descumpre o Regimento Interno da Casa de Joaquim Nabuco”, afirmou. Segundo o recurso impetrado por Socorro Pimentel, os Atos nº 122/2025 e 123/2025 devem ser anulados por terem sido deliberados sem respeito às normas regimentais.
Parlamentares criticam manobra regimental
A convocação surpresa pegou a maior parte dos deputados de surpresa. O deputado Antônio Moraes, parlamentar mais antigo da Casa, advertiu que qualquer decisão deve respeitar os protocolos internos para garantir transparência. “Essa manobra é algo que nunca aconteceu neste Poder Legislativo. O regimento é claro ao determinar que cabe ao presidente da comissão ou ao vice-presidente convocar a instalação e eleição dos integrantes. Temos que respeitar as regras para assegurar que o Legislativo siga com respeito, transparência e diálogo”, afirmou.
Os questionamentos também se estendem ao prazo para indicação dos representantes de bancada. O deputado Rodrigo Farias havia estabelecido o limite até o final do expediente do dia 13 de fevereiro, mas o ofício apresentado pelo União Brasil, partido do deputado Antônio Coelho, continha assinaturas até às 19h10, após o horário regulamentar.
Sessão adiada na Alepe e recurso no Plenário
A presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputada Débora Almeida, também criticou a decisão de Rodrigo Farias, alegando usurpação de competência. “Na nossa visão, não há nenhuma urgência posta. Ao fazer isso, houve uma usurpação de competência por parte do presidente, visto que a prerrogativa para convocar as reuniões e dirigir os trabalhos seria dos presidentes dos colegiados”, destacou.
Por falta de quórum, as votações foram remarcadas para este sábado (15). O recurso impetrado por Débora Almeida será analisado pelo Plenário da Alepe na segunda-feira (17).
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