O Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene definiu nesta quarta-feira (11) as diretrizes, prioridades e programação anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício 2025. Na divisão por setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional, a indústria foi contemplada com R$ 5,67 bilhões dos R$ 47,3 bilhões previstos para o FNE em 2025, o que representa 12% da programação financeira do Fundo. O encontro ocorreu em Brasília e por videoconferência.
“Esse direcionamento está alinhado com as diretrizes que estabelecemos para este importante fundo regional, que priorizará empreendimentos que dialoguem com a nova política industrial do País, a Nova Indústria Brasil (NIB), e o Plano de Transformação Tecnológica”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O FNE também traz mudanças nos financiamentos para irrigação, energias renováveis e a ampliação dos recursos para os micros, mini, pequenos-médios empreendedores.
De acordo com o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o volume destinado do FNE para esse público vai passar de 51% (2022) para 62% (2025). “O crescimento de 18,5% do orçamento deste fundo mostra que o Brasil está no caminho certo, com o crescimento da economia”, comentou. Ainda sobre o plano anual de aplicação do FNE, serão repassados recursos também para comércio e serviços (R$ 9,9 bilhões), infraestrutura (R$ 9,5 bilhões), pecuária (R$ 11,5 bilhões), agricultura (R$ 9 bilhões), turismo (R$ 1,3 bilhão) e pessoa física (R$ 229 milhões).
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, presidente do Conselho Deliberativo, reforçou a importância do planejamento regional e das instituições, como a Sudene. Ele, inclusive, anunciou a realização de concurso público para o fortalecimento das superintendências regionais. “O desenvolvimento regional é prioridade do presidente Lula, com foco no combate às desigualdades socioeconômicas”, enfatizou.
O orçamento de R$ 47,3 bilhões é direcionado aos setores prioritários, respeitando os valores mínimos por estados e os tetos para cada área. O total de recursos financeiros calculado para o próximo ano representa 18,6% a mais em relação à estimativa inicial para 2024. A distribuição por estado projetou R$ 9,98 bilhões (21,1%) para a Bahia, vindo na sequência o Ceará (R$ 6,31 bilhões), Pernambuco (R$ 5,64 bilhões), Maranhão (R$ 5,01 bilhões), Piauí (R$ 4,61 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 3,33 bilhões), Paraíba (R$ 3,28 bilhões), Minas Gerais (2,87 bilhões), Alagoas (R$ 2,54 bilhões), Sergipe (R$ 2,48 bilhões) e Espírito Santo (R$ 1,19 bilhão).
Além das novas políticas públicas setoriais, compõem a lista de prioridades do FNE os empreendimentos localizados em municípios-polo de uma região geográfica intermediária; região do semiárido; microrregião classificada como baixa renda ou média renda; Bacias dos Rios Parnaíba e São Francisco; área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF); inseridos em Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE); além de cidades selecionadas para os programas vinculados aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Estão planejados R$ 33,1 bilhões para as tipologias prioritárias do FNE. A previsão orçamentária para o semiárido é de R$ 24,1 bilhões, enquanto as rides contam com uma projeção de R$ 1,14 bilhão. Para o Programa Cidades Intermediadoras foram reservados 5,5% do total contratado com o Fundo. Criado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), este programa tem o objetivo de promover a descentralização do crescimento econômico e social do país, buscando alcançar as metas PNDR.
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste da Sudene
Os conselheiros aprovaram, ainda, as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2025, que contará com um orçamento de R$ 1,9 bilhão em 2025, incluindo a captação de recursos que está sendo feita com o NDB, conhecido como o Banco dos Brics. Foram consideradas como diretrizes específicas para aplicação dos recursos do Fundo os eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE (Desenvolvimento Produtivo, Inovação, Infraestrutura Econômica e Urbana, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Educação). Já as diretrizes espaciais contemplam as cidades selecionadas para os programas vinculados aos objetivos da Política Nacional do Desenvolvimento Regional (PNDR) do MIDR, além das regiões que vierem a ser definidas pela Nova Indústria Brasil (NIB).
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou o papel do FDNE para financiar projetos estruturantes na Região, a exemplo da Transnordestina, “uma obra estruturadora, estratégica e integradora da Região Nordeste”. O ministro Waldez Goes afirmou que entregar a obra à população nordestina é uma prioridade do Governo Lula, que vem somando esforços para que a ferrovia seja concluída, contemplando, inclusive o trecho Salgueiro-Suape, em Pernambuco.
O Conselho Deliberativo da Sudene aprovou, ainda, a ampliação dos recursos para projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas, recuperação de vegetação nativa e desenvolvimento de atividades sustentáveis. A intenção é aumentar os investimentos de R$ 32,8 milhões, direcionados ao fim em 2024, para R$ 100 milhões em 2025. A medida visa proteger a caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro e que tem sofrido com o aumento da degradação nos últimos anos.
Durante a reunião, o Colegiado deu anuência à inclusão de atividades produtivas prioritárias propostas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que irão contemplar os estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Foi acatado também, pelo Conselho Deliberativo da Sudene, o Relatório Circunstanciado FNE no exercício 2023 e a homologação dos representantes indicados pelas Instituições Financeiras para compor o Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (Coriff).
Participaram da reunião presencialmente o ministro Waldez Góes, o superintendente Danilo Cabral, e o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara. De forma virtual, estiveram presentes os vice-governadores Priscila Krause (PE), Geraldo Júnior (BA), Ronaldo Lessa (AL), Zezinho Sobral (SE) e Themistocles Filho (PI). Também estiveram presentes os representantes da Contag, Angela Maria; da CNTC, José Nascimento Coelho; da ABM, Felipe Souza Pinheiro; CNI, Carlos Henrique de Oliveira Passos; CNA, José Álvares Vieira; e da CNTI, Marcones Marinho.
*Com informações da Sudene
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