O governo do Estado iniciou o processo da futura concessão dos serviços de água e esgoto de Pernambuco, que é prestado atualmente pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O primeiro passo foi a aprovação da abertura de uma consulta pública aprovada numa reunião, nesta terça-feira (10), com secretários de Estado, prefeitos e representantes dos chefes dos executivos municipais.
Para efeito da futura concessão, o Estado foi dividido em duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE) que são as seguintes: a do Sertão e a da Região Metropolitana do Recife (RMR)–Pajeú. Na reunião, a abertura da consulta pública ocorreu, por unanimidade, com um quórum de 85% na MRAE do Sertão e de mais de 60% na MRAE da RMR-Pajeú, segundo informações do governo do Estado. Não foi informado quantos prefeitos estavam presentes. Além dos chefes do executivo municipal, só votaram os representantes dos prefeitos que tinham uma procuração.
A MRAE da RMR-Pajeú é composta por 160 municípios, localizados no Grande Recife, Agreste e uma parte do Sertão. Já a MRAE Sertão inclui Petrolina e mais 23 municípios.
A reunião ocorreu um dia depois do prefeito eleito do Cabo, Lula Cabral (Solidariedade), protocolar um ofício pedindo ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a intervenção do órgão para garantir a prorrogação do prazo para a realização da 2ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto RMR-Pajeú, a MRAE II, o encontro que aprovou a consulta pública. No pedido, Lula argumentou que os prefeitos eleitos terão pouco tempo para analisar uma questão que envolve serviços importantes para os municípios, como a distribuição de água.
“A consulta pública vai ficar aberta para coletar sugestões até o dia 07 de fevereiro de 2025. Todos terão oportunidade de opinar e enriquecer o processo. Estamos disponível para atender os prefeitos e quem tiver dúvida sobre este processo”, diz o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.
Ainda dentro do processo da futura concessão, serão realizadas audiências públicas em janeiro de 2025 nos municípios do Recife (15/01); Caruaru, no Agreste (16/01); Petrolina, no Sertão do São Francisco (21/01); e em Salgueiro, no Sertão Central (22/01). Também está prevista a apresentação do projeto de concessão na 1ª reunião ordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que vai ocorrer no dia 14 de janeiro para apresentar o projeto da concessão aos prefeitos.
As contribuições para a consulta pública podem ser realizadas por escrito até 07 de fevereiro do próximo ano ou serem realizadas nas audiências públicas. Por escrito, as contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], e as minutas e documentos referentes aos estudos estão disponíveis no sítio eletrônico www.srhs.pe.gov.br.
Ritos da futura concessão
Depois das audiências públicas, as contribuições serão analisadas pelo governo do Estado e as que forem consideradas pertinentes serão incorporadas ao processo de concessão. Entre fevereiro e abril de 2025, o projeto final da futura concessão será apresentado aos prefeitos e seus representantes que podem aprová-lo ou não no colegiado da MRAE. Neste colegiado, o governo de Pernambuco tem 40% dos votos e os municípios totalizam 60% dos votos. A quantidade de votos dos municípios é proporcional a população das cidades.
A expectativa do governo do Estado é realizar o leilão da futura concessão em junho do próximo ano, segundo Rodrigo Ribeiro. O projeto da futura concessão foi desenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e o governo do Estado, que estuda este assunto há dois anos.
Na futura concessão, a Compesa continuará fazendo a produção e o tratamento da água. Os serviços de distribuição de água e de esgoto serão realizados pela concessionária que vencer o leilão, com exceção da RMR mais Goiana, que já possui uma Parceria Público-Privada (PPP) para implantar o saneamento do Grande Recife.
O projeto da concessão prevê um investimento de R$ 18,9 bilhões com a universalização dos serviços até 2033. Para as concessões funcionarem é importante ter uma boa regulação, o que não ocorre no Brasil.
Ainda de acordo com o governo do Estado, o objetivo da medida é alcançar as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) e garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a toda a sociedade até 2033.
Leia também
Leilão da concessão de saneamento de PE deve ocorrer no 1º semestre de 2025
Leilão da concessão de saneamento de PE deve atrair investimento de R$ 18 bi
