A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que autoriza a União a ampliar os recursos de garantia de empréstimos a produtores rurais, via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na prática, a proposta garantirá mais ofertas de crédito dos bancos privados aos agricultores familiares para aquisição de insumos e sementes, além do custeio das suas atividades.
O Projeto foi aprovado na CAE e segue para avaliação no Plenário em regime de urgência constitucional.
O PL nº 2.750/2024 autoriza a União a destinar R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações do (Pronaf). Com a medida, os bancos privados tendem a facilitar o financiamento aos produtores, já que o governo garante às instituições que a dívida será quitada.
Tersa diz que projeto promove inclusão
Na CAE, a matéria recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). “Como a agricultura familiar está mais exposta aos riscos da atividade agrícola, por ter uma estrutura financeira menor, o crédito pode ser tornar menos acessível. Permitir a inclusão dos agricultores familiares e de suas cooperativas no FGO é essencial para reduzir riscos e facilitar o aceso ao crédito”, justificou.
A senadora enfatizou que o Projeto é de iniciativa do governo federal, que, desta forma, “estreita relação entre mercado e produtores agropecuários com benefícios para ambos os lados”. Lembrou, ainda, que o crédito rural estimula a atividade produtiva gerando emprego e renda, “causando um círculo virtuoso sobre a economia local”.
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