O Brasil não terá horário de verão em 2024. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (16) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante coletiva de imprensa. O ministério e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) decidiram pela “não necessidade de decretação” da medida.
Apesar da negativa para este verão, Silveira enfatizou que a medida não será acatada neste ano, mas que pode ser uma possibilidade para 2025. O ministro explicou que o governo federal entende o plano como “importante”. Ainda segundo Silveira, com horário de verão ou não, o Brasil “não corre risco energético”.
“Se a nossa decisão fosse decretar agora, nós teríamos de fazer um planejamento mínimo para entrar só em meados de novembro. Então o custo-benefício seria muito pequeno.” A pasta afirma que notificou ainda o setor aéreo para preparar-se caso a medida fosse retomada este ano.
“Temos a segurança energética assegurada. É o início de um processo de restabelecimento da nossa condição hídrica ainda muito modesto, mas temos condições de chegar, depois do verão, em condição de avaliar a volta desta política [para o verão de 2025/2026]”, acrescentou o ministro, defendendo a eficácia da medida em determinadas circunstâncias.
“É importante que esta política seja sempre considerada. [O horário de verão] não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político, pois tem reflexos tanto positivos, quanto negativos, no setor elétrico, quanto na economia [em geral], devendo estar sempre na mesa”, discorreu o ministro ao destacar que a iniciativa é adotada por vários outros países, em uns, apenas com o condão energético, mas, em outros, um caráter quase que exclusivamente econômico.
“Países que têm matrizes de energia nuclear, como, por exemplo, a França, adotam o horário de verão muito mais por uma questão econômica, de impulsionar a economia em certos períodos do ano, do que pela segurança energética”, comentou o ministro.
História do horário de verão
No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931. Seguiu sendo adotado de forma irregular até 1985, quando passou a ser implementado sistematicamente, com a justificativa de contribuir para a redução do consumo de energia elétrica e beneficiar setores de lazer e consumo como o turismo, comércio, bares e restaurantes a partir do melhor aproveitamento da luz natural.
A partir de 2019, e durante todo o governo Bolsonaro, a iniciativa foi descartada. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia apontou que, ao longo dos anos, os hábitos de consumo da população mudaram drasticamente, alterando os horários de maior consumo energético e tornando a medida sem efeito.
Neste ano, contudo, o governo federal voltou a cogitar adiantar os relógios em parte do país, como forma de enfrentar o que, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemanden), é a pior seca já registrada no país.
“O Brasil viveu [e ainda] está vivendo, este ano, a maior seca da nossa história – embora já haja sinais de superação do momento mais crítico, com chuvas no Sudeste e na cabeceira de alguns rios importantes”, reforçou Silveira.
Ele lembrou que a principal fonte de energia da matriz elétrica brasileira é a hidrelétrica. “Graças a algumas medidas de planejamento feitas durante um ano, conseguimos chegar com nossos reservatórios com índices de resiliência que nos dão certa tranquilidade”, concluiu o ministro.
Popularidade
Nesta segunda-feira (14), o instituto Datafolha divulgou o resultado de uma pesquisa que aponta que a volta do horário de verão divide brasileiros. Quarenta e sete por cento dos entrevistados declararam ser favoráveis à medida. Outros 47% disseram ser contrários, enquanto os 6% restantes responderam ser indiferentes à iniciativa. A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de outubro. Foram ouvidas 2.029 pessoas em 113 cidades das cinco regiões.
Em meados de setembro, o portal Reclame Aqui e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgaram as conclusões de um levantamento que indica que a maior parcela (54,9%) da população está de acordo com o horário de verão: 41,8% disseram ser totalmente favoráveis e 13,1%, parcialmente favoráveis.
Outros 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação da medida e 2,2% parcialmente contrários. Dezessete por cento afirmaram ser indiferentes.
Consulta pública
O Ministério de Minas e Energia prorrogou consulta pública sobre necessidade de recursos de potência no sistema elétrico. Interessados têm até o dia 18 para enviar contribuições sobre o tema. O MME pretende receber sugestões do setor energético e sociedade civil para a Consulta Pública nº 175/2024, sobre a minuta da portaria com revisão dos parâmetros utilizados para garantia de suprimento de potência no sistema elétrico brasileiro.
Em dezembro de 2019, foi definido o critério geral de garantia de suprimento aplicável aos estudos de expansão da oferta e do planejamento da operação do sistema elétrico interligado e ao cálculo das garantias físicas de energia e potência de um empreendimento de geração de energia elétrica.
Com base nesses critérios é que são realizados os estudos para atendimento ao requisito de potência no Sistema Interligado Nacional (SIN), como por exemplo, aqueles trazidos no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), bem como os leilões de contratação de reserva de capacidade, na forma de potência.
*Com informações da Agência Brasil
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