A sanção da Lei nº 14.975, que institui a Política de Incentivo à cocoicultura de qualidade no país, é considerada uma vitória por representantes do setor. Em Alagoas, a associação dos produtores locais acredita que as novas diretrizes vão auxiliar no subsídio de pesquisas e incentivar o aumento da produção no estado.
Sancionada pelo presidente Lula no último dia 19, a Lei pretende aumentar a produtividade, competitividade e sustentabilidade da cocoicultura brasileira, por meio da ampliação da produção e processamento de coco no Brasil, bem como estimular o consumo doméstico e as exportações de coco e seus derivados, garantindo a redução de perdas e desperdícios ao longo da cadeia produtiva e oferecendo apoio à produção orgânica de coco e seus derivados.
Para o presidente da Associação dos Produtores de Coco de Alagoas (Prococo), Alexandre Lyra, a sanção da lei favorece toda a cadeia produtiva do coco no estado, já que ocorre em um momento em que há uma retomada em maior escala de produção com a instalação de novas indústrias e ampliação de parques industriais já existentes.
“Nós tivemos uma queda na cultura do coco, mas estamos notando que a produção está sendo retomada com novas indústrias e isso é muito importante para nós. Com a Lei, também conseguimos inserir a cocoicultura dentro de políticas públicas que vão favorecer o investimento em pesquisas e novas tecnologias. Nossa luta agora é para que o Ministério da Agricultura aprove o PIQ [Padrão de Identidade e Qualidade] da água de coco, que será muito importante para nosso setor”, explicou.
Lyra também destaca que a Lei possibilitará que o coco seja incluído no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, o que fortalece também pequenos produtores que terão a oportunidade de vender suas produções para abastecer escolas.
“Será um grande avanço conseguir inserir o coco no PAA, um alimento saudável que poderá constar no cardápio de crianças. Então a gente pode incluir o leite de coco, água de coco na merenda infantil, que é uma alternativa saudável a sucos com açúcar e altamente industrializados. Há também os chips de coco que podem ser uma alternativa a uma sobremesa. Então isso irá incentivar muito o consumo de coco no Brasil”, destacou.
Exportação do coco alagoano
Alagoas atualmente possui 22 mil hectares de área plantada com coco, segundo dados Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sete grandes indústrias são referências nacional, além de outras dezenas de produtores menores que também abastecem o mercado nacional. Hoje, as grandes indústrias alagoanas já exportam derivados do fruto para mercados internacionais como China e Estados Unidos, além de países da África e da América do Sul.
A Lei visa também promover a articulação com outras políticas públicas federais, otimizando e coordenando recursos e esforços para o desenvolvimento da cocoicultura. Também inclui o desenvolvimento de programas de treinamento e aperfeiçoamento da mão de obra empregada na cadeia produtiva; a ampliação das políticas de financiamento e seguro de crédito e renda para a cocoicultura; a melhoria da infraestrutura produtiva e de escoamento da produção; o apoio à pesquisa e assistência técnica; e o fortalecimento da competitividade da cocoicultura nacional, entre outros.
De acordo com a publicação, os recursos para o fomento da Política de Incentivo virão por meio de dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, além de saldos de exercícios anteriores.
Nordeste se destaca na produção de coco
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produziu mais de 1 milhão de frutos de Coco-da-baía em 2023, com o valor de produção de mais de R$ 1.6 milhões. Os principais estados produtores são: Ceará, Pará, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo.
No primeiro semestre deste ano, o Brasil exportou mais de US$ 672 mil em cocos, totalizando aproximadamente 675 toneladas, o que representa um aumento superior a 95% em valor e volume em comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa (SCRI). Em 2023, o mercado brasileiro comercializou cerca de US$ 831 mil e 876 toneladas para mais de 60 países. Os Estados Unidos (US$ 140 mil), a Espanha (US$ 119 mil) e a Argentina (US$ 69 mil) foram os principais destinos das exportações de coco brasileiro neste ano.
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