Quatro municípios da Grande Aracaju querem se tornar referência no país na gestão metropolitana do transporte por ônibus. Depois da criação de um consórcio envolvendo o Governo de Sergipe e as prefeituras dessas cidades, em novembro do ano passado, o passo seguinte foi o lançamento, esta semana, de um edital de licitação de linhas de ônibus, que prevê a operação de 473 veículos em 122 itinerários, frota com idade máxima de cinco anos e meio, wi-fi e ar-condicionado. Para garantir essas melhorias, os entes consorciados pretendem subsidiar o sistema com R$ 126 milhões por ano a partir de janeiro de 2025.
A governança compartilhada envolve a capital e os municípios de São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, que se uniram no Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano da Região Metropolitana de Aracaju (CTM). Hoje, o sistema dispõe de 101 linhas metropolitanas e 455 ônibus, com tarifa de R$ 4,50.
A Prefeitura de Aracaju, que preside o consórcio, já subsidia a operação com R$ 1,6 milhão por mês, de forma a evitar que o custo real da passagem, que deveria ser de R$ 5, seja arcado totalmente pelos usuários. Ainda assim, o sistema é marcado por inadequações na rede, sobretudo nas áreas mais afastadas da capital, além de ser alvo de queixas das empresas operadoras sobre a insuficiência dos subsídios.
Após a licitação das linhas de ônibus, os R$ 126 milhões em subvenções anunciados pelo CTM serão custeados de acordo com o quantitativo populacional e o atendimento das linhas em cada cidade, com a maior parcela cabendo à capital.
Por também estar no consórcio, o Governo de Sergipe se comprometeu a conceder isenção às empresas de ônibus em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, totalizando R$ 10 milhões por ano em subsídios.
Com esses aportes da gestão estadual e das prefeituras envolvidas, a tarifa, que deveria custar R$ 8,12 quando a nova operação estiver em vigor, será de R$ 5 a partir de 2025.
“A expectativa do povo é ter uma frota nova, com serviço de mais qualidade e esse é um esforço de todos nós para que a gente tenha veículos novos, com wi-fi, com ar-condicionado. Hoje é um grande dia, um passo histórico na mobilidade da região metropolitana”, destacou o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, durante ato de lançamento do edital de licitação.
Aracaju achou saída para percalços de outros sistemas metropolitanos
No Brasil, uma operação que por muito tempo foi considerada como referência é a do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que, desde a década de 80, se notabilizou por permitir que os passageiros se deslocassem, com uma única tarifa, pela capital de Pernambuco e por 13 municípios do entorno.
Em 2007, com a extinção da antiga Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), foi criado o Grande Recife Consórcio de Transporte, presidido pelo Governo do Estado e com participação das prefeituras das cidades abrangidas pela operação das linhas metropolitanas.
Ao longo de 15 anos, contudo, somente as prefeituras do Recife e de Olinda aderiram à proposta. Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, segundo município mais populoso de Pernambuco e que faz limite com a capital, tem um sistema de transporte municipal operado por cooperativas, sem conexão tarifária com o sistema metropolitano. Na prática, isso faz com que os passageiros de determinadas localidades tenham que pagar uma tarifa para sair ou chegar a seus bairros e outra para embarcar em linhas de ônibus metropolitanas.
No início deste mês, o município de Camaragibe aderiu ao consórcio, extinguindo a operação de cooperativas e repassando suas linhas municipais para a operação metropolitana. Um ponto negativo do modelo do Grande Recife, porém, é que o Governo de Pernambuco subsidia sozinho o sistema, sem participação financeira das prefeituras consorciadas. Atualmente, R$ 310 milhões por ano são aplicados para assegurar a operação de 2,1 mil ônibus em cerca de 350 linhas. A tarifa única metropolitana é de R$ 4,10.
Em Sergipe, o diferencial é que as prefeituras assumiram a responsabilidade de subvencionar o transporte público metropolitano, o que alivia o peso da conta a pagar por cada ente e permite que a soma de subsídios seja proporcionalmente maior.
Para efeito de comparação, a Grande Aracaju vai aplicar quase metade do valor que o Grande Recife investe em seu sistema de transporte, que é quatro vezes maior. No modelo sergipano, o consórcio não é presidido pelo Governo do Estado, mas pela prefeitura da capital, fator que também confirma o protagonismo decisório e financeiro dos municípios em relação aos seus sistemas de transporte.
Licitação deve terminar em seis meses; operadoras assumem em 2025
A ideia de criar o CTM em Aracaju foi para formalizar a governança compartilhada das linhas de ônibus, por meio de uma entidade pública que permitisse que cada município apresentasse seus pleitos. “Seja do ponto de vista da fiscalização, seja sobre as discussões das linhas, tudo será submetido a esta autarquia. É uma instituição nova que estamos colocando em funcionamento e que, com certeza, vai enfrentar, com base técnica e política, todos os problemas do transporte público para que a população tenha acesso a um serviço eficaz”, explicou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, presidente do CTM, sobre a instalação do consórcio.
Endossado pelos prefeitos de São Cristóvão, Marcos Santana, e de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, que destacaram a etapa atual como “um passo concreto para a melhora do transporte público”, o prefeito de Aracaju disse ainda que, em seis meses, todo o processo licitatório e de organização das empresas vencedoras deve ser concluído, viabilizando que, no início de 2025, os contratos com as operadoras sejam assinados. As linhas de ônibus da Grande Aracaju serão divididas em dois lotes.
Edvaldo Nogueira destacou também que essa é uma construção que vem sendo feita desde 2017, que passou por uma fase de paralisação durante a pandemia de Covid-19, mas foi retomada recentemente, culminando na elaboração do edital das linhas de ônibus após consulta pública feita pelos canais disponibilizados pelo consórcio. “Este é o edital mais democrático e elaborado do Brasil, baseado em ciência, dados e possibilidades. E a participação do Governo do Estado foi fundamental”, enfatizou.
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