Criadas em 1988 para serem áreas industriais alfandegadas voltadas para o comércio exterior, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) só agora, 36 anos depois, avançam e o Nordeste é o responsável por tirar a iniciativa do papel. O mais novo estado nordestino a ter uma ZPE autorizada a operar é o Maranhão.
Com isso, o número de estruturas desse tipo criadas na região chega a oito, considerando as do Ceará – pioneira no Brasil – Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Bahia.
As ZPEs cearense e piauiense são as únicas em operação no país. Ao todo, o Brasil tem 12 ZPEs criadas e autorizadas a funcionar.
O sinal verde para a zona de processamento de exportação maranhense foi dado na quarta-feira passada (22) pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
O colegiado é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e tem representantes da Casa Civil e das pastas da Fazenda, Integração e do Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e Transportes.
Nessa reunião, também foi aprovada a instalação de quatro novas empresas na ZPE de Parnaíba (PI). No Sudeste, o CZPE deu aval para o primeiro projeto industrial que será implantado na ZPE de Aracruz (ES).
ZPEs: onde vai funcionar a zona de processamento do MA?
A ZPE do Maranhão vai funcionar em Bacabeira, na Região Metropolitana de São Luís. O potencial de investimentos mapeado, até o momento, pelo MDIC chega a R$ 15 bilhões. A expectativa é de criação de 30 mil empregos, entre diretos e indiretos.
O empreendimento âncora da área de livre comércio já está definido. Será uma minirefinaria, com capacidade de 20 mil barris/dia de petróleo por dia, com possibilidade de ampliação para 50 mil barris diários em cinco anos.
Também está prevista a instalação de empreendimentos ligados à transição energética, especialmente na cadeia do hidrogênio verde.
A estimativa é de que sejam implantadas tanto fábricas de H2V, quanto de equipamentos para o setor, especialmente o mais importante deles: os eletrolisadores para a quebra das moléculas da água em hidrogênio e oxigênio. Os futuros fabricantes não foram divulgados.
ZPEs: governo comemora conquista de área de livre comércio
O projeto da ZPE Bacabeira é do governo maranhense e teve apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, José Reinaldo Tavares, comemora a autorização de Brasília para ativação. “Foi um sonho que se tornou realidade”, afirma.
Já o superintendente de Planejamento da pasta, Pedro Rocha Neto, destaca que “com toda a estrutura rodoviária, ferroviária e marítima que o Maranhão já dispõe, as coisas vão começar agora a trilhar um caminho bem mais fácil, bem mais rápido e importante para a economia do estado”.
Por sua vez, o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, ressalta a importância das ZPE para fortalecer a exportação de produtos brasileiros.
“O regime das Zonas de Processamento de Exportação é um importante instrumento para promoção da industrialização do país, com foco em produtos e serviços brasileiros com atratividade internacional”, defende.
Pioneirismo nas ZPEs é do Ceará
A ZPE Ceará, que funciona no Porto do Pecém, foi criada em setembro de 2010 e começou a funcionar em agosto de 2013. Nesses 11 anos, a área de livre comércio movimentou 85 milhões de toneladas. Atualmente, a maior empresa instalada na zona de processamento é a ArcelorMittal, maior exportador do mercado cearense.
A expectativa é de que a free trade zone dê um novo salto com a implantação do Hub do H2V do Pecém.
Idealizado em fevereiro de 2021 pelo governo do Ceará, o Hub de H2V é uma parceria com o Complexo do Pecém, Fiec e a Universidade Federal do Ceará (UFC).
O projeto prevê a criação, na ZPE Ceará, de uma plataforma voltada para a produção e distribuição de hidrogênio verde, em escala global.
Atualmente, o número de empresas interessadas em ter operações no cluster se aproxima de 40, com sinalização de investimentos da ordem de US$ 30 bilhões de dólares (R$ 145,7 bilhões de reais).
A primeira etapa do hub acaba de ter o alfandegamento concluído pela Receita Federal.
Piauí constrói porto para viabilizar ZPE
No Piauí, a ZPE de Parnaíba funciona desde 2022 e acabou estimulando a construção do primeiro porto no estado, que era o único na costa brasileira que não possuía um atracadouro marítimo.
Localizado no município de Luís Correia, o Porto Piauí teve a primeira etapa entregue em dezembro passado e será fundamental para viabilizar a zona de processamento de exportações.
Isso porque a ZPE tem previsão de abrigar a maior usina de hidrogênio verde do mundo, com investimentos de US$ 100 milhões da croata Green Energy Park. O projeto prevê a exportação do combustível para a União Europeia.
ZPE de Pernambuco, atrasada, começa a operar em 2025
A empresa Cone, detentora da concessão para a ZPE de Pernambuco, planeja a entrada em operação da zona de processamento entre o final de 2025 e o início de 2026, segundo o diretor de Negócios da companhia, Fernando Perez.
Atualmente, a Cone está negociando com fabricantes de equipamentos para energias renováveis interessados em se instalar na futura área de livre comércio.
A Cone tem a concessão da ZPE em Pernambuco desde 2010. Segundo a companhia, o principal motivo do atraso na entrada em operação foi a antiga limitação legal dessas estruturas.
A legislação determinava que as empresas instaladas eram obrigadas a destinar, no mínimo, 80% da produção, para o mercado externo. A regra só foi flexibilizada em 2022.
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