A indústria de eventos corporativos, depois de cinco meses de um conflito desnecessário, gerado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), venceu a guerra contra o governo federal em torno do programa de socorro financeiro ao setor, o Perse. Nesta quarta-feira (22), às 16h, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona o projeto de lei 1026/2024, que reestrutura a iniciativa e fixa um teto de R$ 15 bilhões para os benefícios fiscais ao segmento, entre 2024 e 2026.
O Perse é de grande interesse especialmente para a indústria de eventos corporativos do Nordeste, região onde o setor foi impactado de forma dramática devido às medidas restritivas durante a pandemia da Covid-19.
Centenas de empresas da área fecharam e houve desemprego em massa nos estados nordestinos. A área ainda não conseguiu retomar o patamar de faturamento anterior à emergência sanitária mundial e regrediu, portanto, cinco anos.
A presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos, a cearense Enid Câmara, comemora o final de um processo altamente desgastante, que demandou mobilizações da entidade na Câmara e Senado e a contratação da consultoria Tendências – do ex-ministro Maílson da Nóbrega – para elaboração de uma auditoria privada sobre o programa.
“A sanção do presidente Lula é o desfecho tão desejado pelo setor de eventos.
Foram muitos meses de negociação entre as entidades, profissionais, empresas,
parlamentares e o governo federal”, afirma.
“Mas no fim conseguimos sensibilizar a todos sobre a importância desse programa que comprovadamente contribui para a geração de emprego e renda, que contribui ativamente para o aquecimento da economia brasileira”, acrescenta.
O que muda no socorro à indústria de eventos corporativos?
Antes de seguir para a sanção presidencial, o projeto de lei do novo Perse foi aprovado no Senado, sem mudanças significativas em relação ao texto validado na Câmara dos
Deputados, no fim de abril.
Com isso, a principal alteração nas regras do programa, além do teto de renúncia fiscal, é a definição dos 30 códigos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que poderão usufruir da redução de tributos. A lista dos CNAEs foi fixada por meio de acordo entre o Congresso e o Ministério da Fazenda.
Indústria de eventos participa da sanção do novo Perse
A Abeoc é uma das entidades da indústria de eventos e segmentos relacionadas à cadeia que vai participar da cerimônia de sanção do novo Perse. O evento acontece no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino.
A associação, a mais antiga do setor em atividade no país, representa empresas e profissionais do MICE (sigla em inglês para Reuniões, Incentivos, Conferências e Feiras), área conhecida como turismo de negócios e eventos.
O que é o programa de socorro a eventos corporativos?
O Perse foi criado em 2021 para a reativação do setor de eventos corporativos ou, melhor, o que sobrou dele após a fase mais crítica da Covid-19. O programa surgiu de uma articulação das entidades da cadeia com o Congresso Nacional, ponto que Enid Câmara faz questão de reforçar.
“Não foi um programa do Governo Bolsonaro, pelo contrário, o governo tentou vetar vários pontos do Perse”, sustenta.
A iniciativa tinha prazo inicial de dois anos. Em maio de 2023, foi renovada, com vigência até 2026. O ministro da Fazenda Fernando Haddad, no entanto, incluiu o plano emergencial no pacote – anunciado em dezembro passado – para garantir o cumprimento do déficit zero em 2024.
A proposta do ministério era que o programa fosse encerrado em 2025 e as empresas do setor voltem a pagar tributos no próximo ano.
Entre os atuais benefícios para as empresas de eventos está a alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins incidentes direta ou indiretamente sobre a receita de suas atividades.
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