Começa nesta quinta-feira (15) o julgamento do caso Braskem na Justiça Holandesa, onde tramita desde 2020, no Tribunal de Roterdã. A ação tem jurisprudência internacional, o que faz com que processos semelhantes tenham o mesmo entendimento em outros países, principalmente no Brasil. O caso foi aceito pela Justiça holandesa, sob alegação de que estava parado no Brasil. O país sedia algumas subsidiárias da Braskem.
O processo reúne um pequeno grupo de vítimas do afundamento do solo em Maceió por minas de sal-gema da Braskem. Cerca de 60 mil pessoas foram afetadas pelas ações da Braskem, que culminaram no isolamento socioeconômico e na desapropriação da região. Mas a ação na Holanda reúne apenas 10 pessoas, que são representadas pelo escritório Pogust Goodhead. A audiência vai discutir o mérito. A partir disso, uma sentença poderá ser publicada até agosto de 2024.
Há cerca de quatro anos as vítimas do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, causado pela mineradora, tentam garantir os direitos na corte da Holanda.
Confira o posicionamento da empresa:
“A Braskem informa que a ação em curso na Holanda é individual e não coletiva e está em fase inicial. Amanhã (15-02), está prevista uma audiência para oitiva das partes. Vale destacar que a única decisão existente determinou que o processo continue para a fase de avaliação do mérito. A Braskem informa ainda que os autores dessa ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
A Companhia, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.
Por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,8% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 94% já foram pagas.”
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