Em meio à sua agenda pelo Sertão do São Francisco, que envolve ações do Plano Retomada, o governador Paulo Câmara assinou projeto de lei dispondo da remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.
O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência. O objetivo é oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas.
“Vimos muita dificuldade das pessoas que utilizam a moto como instrumento para geração de emprego e renda, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos estavam sem suas atividades, e resolvemos anistiar os débitos anteriores a 2020. Agora, as pessoas só precisam regularizar o de 2021, que teve o prazo prorrogado até dezembro”, explicou o governador.
Paulo Câmara autorizou ainda a licitação para obras de implantação de uma nova rede de abastecimento na localidade Baixa da Jurema, zona rural de Petrolina. Serão assentados 13 quilômetros de rede de distribuição, a partir de um ponto de saída da rede da estação elevatória, em Rajada, para levar água a 160 pessoas. As obras estão orçadas em R$ 406 mil.
Intensificando as ações de restauração da malha viária do Estado, foi autorizada a contratação das obras da PE-655, no segmento de 31 quilômetros, de Petrolina até a divisa com a Bahia, passando pelo povoado de Tapera. O investimento é de R$ 25 milhões.
De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a restauração é de extrema importância para o setor turístico e econômico de Petrolina. “Essa estrada já faz parte do Programa Caminhos Por Pernambuco e vai trazer um grande ganho para todos os petrolinenses. Esse programa da reconstrução das rodovias do Estado é um grande desafio, mas nosso trabalho vai fazer com que tenhamos uma malha viária segura”, enfatizou.
